28/08/2025 12:22

Prazo em Curso
26/08/2025 04:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
31/07/2025 10:29

Prazo em Curso
31/07/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 08:29

Emissão da Relação
24/07/2025 09:12

Juntada de Petição de Apelação
03/07/2025 06:28

Prazo em Curso
03/07/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 13:09

Emissão da Relação
26/06/2025 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:10

Registro de Sentença
26/06/2025 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 07:36

Conclusos para decisão
14/03/2025 18:52

Prazo em Curso
25/02/2025 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS), Cleiton Alex Quiale Talpo (OAB 29350A/MS), Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - réu-revel Processo 0801302-12.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliana Antônia Filho Soares da Cunha - Reqdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: I) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por consequência, a inexigibilidade dos valores descontados no benefício previdenciário do autor discriminado na inicial a título de "CONTRIBUIÇÃO AAPPS UNIVERSO".

II) CONDENAR a parte ré a devolver ao requerente os valores indevidamente descontados da sua conta bancária sob a rubrica "CONTRIBUIÇÃO AAPPS UNIVERSO", de forma simples, sobre os quais incidirão correção monetária pelo IGPM/FGV, desde cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Rejeito, no mais, os pedidos formulados pela parte autora, conforme fundamentação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC, proporcionalmente distribuídos no percentual de metade (50%) para cada polo da relação jurídica processual, vedada a compensação (CPC, art. 85, §14) e suspensa a exigibilidade em relação à parte autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, §3º).

Havendo interposição de recurso de apelação (autônomo ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).

Sem embargo, deverá a serventia atentar que, caso suscitadas em contrarrazões questões resolvidas na fase de conhecimento por decisão que não comporte agravo de instrumento, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas (CPC, art. 1.009, §2º).

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/02/2025 20:57

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 08:58

Emissão da Relação
29/01/2025 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 19:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:20

Registro de Sentença
29/01/2025 19:20

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 08:51

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS), Cleiton Alex Quiale Talpo (OAB 29350A/MS) Processo 0801302-12.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliana Antônia Filho Soares da Cunha - Intimo o autor para manifestar-se quanto à eventual revelia da parte ré.
21/10/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 07:46

Emissão da Relação
21/10/2024 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.
13/09/2024 08:49

Prazo em Curso
04/09/2024 15:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 15:18

JUÍZO - Conciliação não realizada
04/09/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:07

Prazo em Curso
11/07/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 07:58

Autos preparados para expedição
04/07/2024 10:35

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480A/MS) Processo 0801302-12.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliana Antônia Filho Soares da Cunha - Reqdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - 3.

Posto isso, nos termos do art. 300, do CPC, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pretendida.
28/06/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 14:52

Prazo em Curso
28/06/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 16:20

Expedição de Carta.
27/06/2024 15:56

Expedição em análise para assinatura
27/06/2024 15:34

Emissão da Relação
27/06/2024 15:34

Emissão da Relação
27/06/2024 15:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024 15:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2024 12:31

Prazo em Curso
25/06/2024 12:31

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:31

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 03:00:00, 1ª Vara.
24/06/2024 19:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 19:36

Proferida decisão interlocutória
24/06/2024 11:13

Conclusos para decisão
21/06/2024 15:06

Informação do Sistema
21/06/2024 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/06/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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