09/09/2025 12:14

Prazo em Curso
09/09/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Verifico que a solução da controvérsia demanda análise técnica especializada, notadamente para apurar a regularidade dos encargos contratuais, o que somente será possível mediante a realização de prova pericial contábil.

Ante o exposto, nesse momento, reabro a instrução processual, convertendo o julgamento em diligência, para determinar, de ofício, a realização de prova pericial contábil, conforme os pontos controvertidos a seguir delimitados: (...) O perito deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e, se positivo, apresentar proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização, e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (§2º, art. 465, CPC).

Sobre a proposta de honorários periciais, intimem-se ambas as partes sobre seu ônus de manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão para fixação do valor.

Atribuo às partes a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, fixando a proporção de 50% para cada uma, tendo em vista a indispensabilidade da prova (art. 95, CPC).

As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos (caso não haja nos autos quesitos suplementares) em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se que, conforme disposto no §3º do art. 466, CPC, "O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias." Após o pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito para designar data e local para o início dos trabalhos, com a observação de que deve comunicar este juízo com antecedência necessária para que as partes sejam previamente intimadas.

O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de início dos trabalhos.

Apresentado o laudo, intimem-se ambas as partes sobre seu ônus de manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC). Às providências.
08/09/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 10:01

Autos preparados para expedição
05/09/2025 09:43

Emissão da Relação
27/08/2025 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 13:28

Proferida decisão interlocutória
22/08/2025 12:15

Conclusos para julgamento
01/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2025 19:55

Prazo em Curso
28/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:24

Prazo em Curso
11/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 13:36

Emissão da Relação
26/06/2025 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 02:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
31/03/2025 12:06

Prazo em Curso
31/03/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 18:15

Emissão da Relação
27/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:40

Prazo em Curso
26/03/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 10:49

Emissão da Relação
10/03/2025 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 12:28

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:53

Prazo em Curso
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0802440-35.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Réu: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Intime-se a ré para que apresente a ficha gráfica de cobranças da instituição financeira na Cédula de Crédito Bancária nº 588.994.650, sob pena da imposição das penalidades legais, nos termos da decisão exarada às fls. 154-155.
04/11/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 14:00

Emissão da Relação
01/11/2024 13:58

Emissão da Relação
01/11/2024 13:09

Prazo em Curso
31/10/2024 22:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 22:44

Proferida decisão interlocutória
23/07/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:45

Conclusos para despacho
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2024.
19/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 07:27

Prazo em Curso
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Donato Santos de Souza (OAB 63313/PR) Processo 0802440-35.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aline Nascimento Teixeira Oliveira ME - Réu: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas para que no prazo de 15 (quinze) dias delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, conforme determinação judicial contida na decisão interlocutória proferida às fls. 60-62.
27/06/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 12:02

Emissão da Relação
26/06/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 12:52

Prazo em Curso
04/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024 17:02

Emissão da Relação
03/06/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 16:30

Despacho Saneador
03/06/2024 12:29

Conclusos para decisão
03/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 17:08

Emissão da Relação
31/05/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
31/05/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 19:01

Prazo em Curso
20/05/2024 19:00

Expedição de Carta.
20/05/2024 15:07

Expedição em análise para assinatura
20/05/2024 01:56

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:10

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:52

Expedição de Carta.
15/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 18:56

Autos preparados para expedição
08/05/2024 18:55

Emissão da Relação
08/05/2024 18:15

Retificação de Classe Processual
08/05/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 14:13

Tutela Provisória
08/05/2024 09:13

Conclusos para despacho
08/05/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/05/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/05/2024 13:05

Prazo em Curso
03/05/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 16:46

Emissão da Relação
02/05/2024 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 00:49

Conclusos para decisão
29/04/2024 00:49

Retificação de Classe Processual
29/04/2024 00:47

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2024 17:01

Informação do Sistema
28/04/2024 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/04/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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