16/09/2025 00:19

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 10:09

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 02:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.
10/09/2025 10:05

Prazo em Curso
10/09/2025 10:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
03/09/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior.
02/09/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 11:43

Emissão da Relação
25/07/2025 14:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 14:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/06/2025 11:37

Prazo em Curso
29/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 11:48

Prazo em Curso
07/05/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0802059-27.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Master S/A - Intimação do requerido para apresentar contrarrazões, no prazo legal de quinze dias.
06/05/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 11:47

Emissão da Relação
28/04/2025 15:03

Juntada de Petição de Apelação
23/04/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0802059-27.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elenaldo Alves dos Santos - Réu: Banco Master S/A - Sentença de fls. 204/208: "ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda e julgo improcedente o pedido formulado por Elenaldo Alves dos Santos.

Revogo a tutela inicialmente deferida.

Considerando a sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, todavia com a exigibilidade suspensa em razão dos benefícios da justiça gratuita.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se aparte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art.1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. "
17/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 09:18

Emissão da Relação
15/04/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:40

Registro de Sentença
15/04/2025 17:40

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 12:01

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 07:05

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS) Processo 0802059-27.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elenaldo Alves dos Santos - Réu: Banco Master S/A - Após, renove-se vista à parte autora para manifestação.
28/01/2025 20:23

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 13:24

Emissão da Relação
26/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:28

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0802059-27.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elenaldo Alves dos Santos - Réu: Banco Master S/A - Compulsando os autos, verifico que a relação havida entre as partes deve ser caracterizada como relação de consumo.

Quanto à inversão, seu mérito e aplicação, na esteira para a agilização processual, estão contidos no artigo 6.º, inciso VIII e 38 do CODECON - inversão do ônus da prova - ope legis.

Esta inversão legal não é automática e deve ser analisada e aplicada na consonância do que dispõe o artigo já citado, uma vez que visa possibilitar e facilitar a defesa dos consumidores em juízo.

Poderá ocorrer quando e tão somente for verificada a hipossuficiência do consumidor, que pode ser técnica, informacional, jurídica ou mesmo econômica, em face do seu fornecedor ou ainda, verificar-se em seu favor, verossimilhança da alegação, segundo as regras ordinárias da experiência.

Assim, no caso dos autos, presentes as condições legais, ante a patete relação de consumo existente, inverto o ônus da prova em favor da parte autora.

Evitando-se prejuízo à ampla defesa, tendo em vista a mudança da dinâmica probatória, intime-se, novamente a parte ré, a fim de que informe se pretende produzir outras provas, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, mesmo que já tenha manifestado desinteresse anteriormente.

Dentro do mesmo prazo, a parte ré deverá juntar, caso exista, contrato firmado com a parte autora, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que por meio dele se pretendia provar.

Após, renove-se vista à parte autora para manifestação.

Oportunamente tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito. Às providências e intimações necessárias.
20/01/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 12:42

Emissão da Relação
16/12/2024 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 15:57

Despacho Saneador
18/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:31

Conclusos para julgamento
25/07/2024 02:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.
03/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0802059-27.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elenaldo Alves dos Santos - Réu: Banco Master S/A - Intimação das partes para no prazo de quinze dias, delimitem questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
02/07/2024 21:49

Prazo em Curso
02/07/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 10:10

Emissão da Relação
28/06/2024 17:33

Prazo em Curso
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS) Processo 0802059-27.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elenaldo Alves dos Santos - Réu: Banco Master S/A - Intimação da autora para no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
27/06/2024 21:45

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 13:53

Emissão da Relação
20/06/2024 13:21

Prazo em Curso
19/06/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 19:02

Prazo em Curso
15/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 12:32

Expedição de Carta.
14/05/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 16:52

Expedição em análise para assinatura
13/05/2024 16:44

Emissão da Relação
12/04/2024 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2024 16:08

Despacho Saneador
12/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:03

Informação do Sistema
12/04/2024 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/04/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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