TJMS - 1420712-50.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB: 24460/MS

CPF *65.***.*19-15

Polo Passivo

Partes

MARCIO ROGERIO DIAS DE FREITAS

CPF *98.***.*60-45

Advogados

FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI BARBOZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2023 13:37

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 10:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/03/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420712-50.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Agravado: Márcio Rogério Dias de Freitas Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    OBRIGAÇÃO DE FAZER – MULTA CUMULADA COM PERDAS E DANOS – POSSIBILIDADE.

    IMPUGNAÇÃO REJEITADA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A multa diária arbitrada para compelir o requerido ao cumprimento específico da obrigação deve incidir independentemente da posterior conversão da obrigação em indenização por perdas e danos.

    A C Ó R D Ã O: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 23/02/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 20:20

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 15/02/2023 19:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/02/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 16:36

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/01/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420712-50.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Agravado: Márcio Rogério Dias de Freitas Advogada: Fernanda Ribeiro Faquineti Barboza (OAB: 16880/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/01/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 12:20

    Distribuído por prevenção

  • 09/01/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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