TJMS - 1420912-57.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2023 12:39
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2023 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 09:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/03/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420912-57.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Agravante: M.
A.
R.
Advogado: Waldeluir Cavalini (OAB: 6539/MS) Advogado: Laercio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Agravante: M.
F.
A.
R.
Advogado: Waldeluir Cavalini (OAB: 6539/MS) Advogado: Laercio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Agravado: C.
J.
B.
Agravada: C.
T.
B.
Interessado: E. - E. de L. e C.
LTDA EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTO NO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO NÃO PROVIDO.
A insolvência da pessoa jurídica ou sua dissolução irregular, por si só, não enseja a desconsideração da personalidade jurídica, porquanto cuida-se de medida excepcional subordinada à efetiva comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
07/03/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 15:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
06/03/2023 14:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/03/2023 12:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 11:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2023 11:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2023 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2023 22:29
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420912-57.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Agravante: M.
A.
R.
Advogado: Waldeluir Cavalini (OAB: 6539/MS) Advogado: Laercio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Agravante: M.
F.
A.
R.
Advogado: Waldeluir Cavalini (OAB: 6539/MS) Advogado: Laercio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Agravado: C.
J.
B.
Agravada: C.
T.
B.
Interessado: E. - E. de L. e C.
LTDA O recurso é tempestivo (art. 1.003, § 5º c/c 219, caput, do CPC), está em consonância com o artigo 1.015 e segtes do mesmo diploma e devidamente preparado (art. 1.007, caput, CPC).
Como não há pedido para concessão de efeito suspensivo, intime-se a parte agravada para nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC, responder ao presente agravo no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
Oficie-se ao juízo da causa solicitando-lhe que informe se, diante das razões do agravo, exercerá juízo de retratação, esclarecendo ainda que, por se tratar de processo eletrônico, é despicienda a juntada de cópia nos autos principais (art. 1.018, § 2º, CPC).
Publique-se.
Intimem-se.Cumpra-se. -
16/01/2023 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2023 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2023 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2023 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2023 11:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/01/2023 03:57
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 03:57
INCONSISTENTE
-
13/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420912-57.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Agravante: M.
A.
R.
Advogado: Waldeluir Cavalini (OAB: 6539/MS) Advogado: Laercio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Agravante: M.
F.
A.
R.
Advogado: Waldeluir Cavalini (OAB: 6539/MS) Advogado: Laercio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Agravado: C.
J.
B.
Agravada: C.
T.
B.
Interessado: E. - E. de L. e C.
LTDA Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/01/2023 12:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2023 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2023 12:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
09/01/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0829906-84.2022.8.12.0110
Schula e Pereira LTDA
Jahdy Samaya Dias
Advogado: Danielle Progetti Paschoal
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/12/2022 21:10
Processo nº 0803733-21.2020.8.12.0101
Helio Freitas Mafra
Nerez Blan Rodrigues
Advogado: Josilene Paulon Tosta
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/09/2020 09:42
Processo nº 1420947-17.2022.8.12.0000
Mercado e Acougue Sao Judas LTDA EPP
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Maria Aparecida Rubint de Paula
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/01/2023 12:05
Processo nº 1420942-92.2022.8.12.0000
Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...
Rosa Silvana Garai Mauricio
Advogado: Douglas Maciel Soares
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/01/2023 12:00
Processo nº 0803401-54.2020.8.12.0101
Informatica J L P LTDA - ME
Adriana da Silva
Advogado: Josilene Paulon Tosta
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2020 11:47