TJMS - 0817547-05.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 16:50
Arquivado Definitivamente
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08/08/2024 16:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/07/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2024 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2024 00:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniele Luizari Stabile Fray de Oliveira (OAB 390419/SP) Processo 0817547-05.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antônio Siqueira Cavanha - SENTENÇA: Dispositivo.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedido formulados por Antônio Siqueira Cavanha em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Antônio Siqueira Cavanha em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
11/07/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 07:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 07:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:26
Homologada a Transação
-
03/07/2024 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 18:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 19:47
Recebidos os autos
-
15/02/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 19:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 21:47
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2023 18:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 18:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2023 04:20
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniele Luizari Stabile Fray de Oliveira (OAB 390419/SP) Processo 0817547-05.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antônio Siqueira Cavanha - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito -
13/01/2023 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/01/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
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22/08/2022 03:06
Ato ordinatório praticado
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12/08/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
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11/08/2022 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/08/2022 03:32
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/08/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
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04/08/2022 23:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2022 22:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2022 21:59
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 19:14
Recebidos os autos
-
03/08/2022 19:14
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
01/08/2022 15:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2022 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/08/2022 15:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2022 15:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/07/2022 18:37
Recebidos os autos
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29/07/2022 18:37
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2022 17:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/07/2022 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2022 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 16:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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