11/09/2025 08:22

Certidão
11/09/2025 08:22

Recurso Eletrônico Baixado
11/09/2025 08:20

Transitado em Julgado em "data"
15/08/2025 22:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/08/2025 08:54

Prazo em Curso
15/08/2025 02:43

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800996-70.2024.8.12.0015 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Agachi Industria e Comercio de Produtos Ceramicos Ltda RepreLeg: Luciene dos Santos Karru Advogado: Andriw Gonçalves Quadra (OAB: 17592/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.
14/08/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 13:58

Provimento
13/08/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
13/08/2025 08:30

Julgado
07/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
01/08/2025 17:50

Incluído em pauta para 01/08/2025 05:50:55 local.
31/07/2025 14:40

Inclusão em Pauta
09/06/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:52

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
09/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 07:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/06/2025 04:19

Certidão de Publicação - DJE
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 16:33

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:04

Remessa à Imprensa Oficial
03/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:45

Distribuído por sorteio
03/06/2025 15:43

Processo Cadastrado
03/06/2025 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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