13/02/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
13/02/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 16:08

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 16:08

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:07

Processo Reativado
07/01/2025 11:56

Realizado cálculo de custas
07/01/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:18

Processo Reativado
22/10/2024 15:13

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 12:43

Realizado cálculo de custas
09/08/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Carmelo Massuda (OAB 1193/MS) Processo 0000710-96.2022.8.12.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Walter Figueiredo Cristal - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: W.F.C., R$ 1.128,84
08/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 10:32

Transitado em Julgado em data
23/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:07

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 15:44

Recebidos os autos
10/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Carmelo Massuda (OAB 1193/MS) Processo 0000710-96.2022.8.12.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Walter Figueiredo Cristal - "Intimação da defesa constituída, acerca da sentença de fls. 191-201, cuja parte dispositiva segue adiante, tendo o prazo legal, para querendo, recorrer: Feitas esas considerações, julgo a pretensão inicial procedente para condenar o acusado WALTER FIGUEIREDO CRISTAL, dando-como incurso nas condutas descritas no tipo penal do art. 215-A c/c art. 226 I, ambos do CP.

Passo à dosimetria da pena.

As circunstâncias não desbordaram da normalidade para delitos desa natureza.

A culpabildade do acusado, malgrado a reprovabildade dos fatos, não destoam do que é elementar para ese tipo de crime.

O acusado registra condenação criminal, porém essa circunstância será valorada como reincidência.

Nada demonstrou-se nos autos acerca de fatos diversos que permitam a valoração negativa da personalidade e conduta social do acusado.

Motivos: o acusado agiu com o dolo próprio do tipo, satisfazer sua própria lascívia em detrimento da dignidade da adolescente, elemento reprovável, mas que também faz parte do tipo penal, nada tendo a valorar.

Tratando-se de delito sexual as consequências são sempre graves, todavia, também já inerentes ao próprio no tipo penal.

O comportamento da vítima em nada contribuiu para o resultado.

Ausente causas que justifiquem o aumento da pena base, fixo-a no mínimo legal, 1(um) ano de reclusão.

Incide a agravante da reincidência (autos n. 0000986-98.2020.8.12.0015), de modo que majoro a pena em 1/6, pasando a dosá-la em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão.

Inexistem outras agravantes ou circunstâncias atenuantes.

A causa de aumento prevista no art. 226 I é objetiva uma vez que o acusado era, na época, padrasto da vítima, logo a pena deve ser aumentada de sua metade, de sorte que perfaz 1 (um) ano e 9 (nove) meses de reclusão.

Na ausência de causa de diminuição, torno a pena definitiva em 1 (um) ano e 9 (nove) meses de reclusão.

Por ser o réu reincidente, o regime inicial de cumprimento de pena é o semiaberto, nos termos do art. 33 § 2º "b" do CP.

Não é o caso de substituição da pena ou de sursis, em razão do crime apresentar violência contra a mulher em virtude de sua condição.

Condeno o acusado ao pagamento de custas procesuais.

Por fim, concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade, porquanto respondeu ao proceso solto e dado o regime inicial de cumprimento de pena estabelecido."
27/06/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:57

Recebidos os autos
21/06/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:57

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2023 22:25

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:00

Recebidos os autos
17/11/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
11/11/2023 02:48

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 18:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:02

de Instrução e Julgamento
04/10/2023 18:49

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 18:49

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 08:23

Recebidos os autos
29/09/2023 08:21

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:14

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 19:26

Recebidos os autos
13/09/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 19:07

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 19:06

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:37

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 17:37

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 18:54

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 18:54

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 18:54

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 18:54

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 18:52

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 18:52

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 18:40

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 18:40

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 18:39

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 18:39

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 10:27

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:13

Recebidos os autos
09/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 16:38

de Instrução e Julgamento
19/06/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 16:37

de Instrução e Julgamento
19/06/2023 09:58

Recebidos os autos
19/06/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 08:56

Juntada de Petição de tipo
12/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:28

Recebidos os autos
02/06/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 18:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/06/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 07:19

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 04:48

Evolução da Classe Processual
31/05/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:49

Recebidos os autos
30/05/2023 17:49

Recebida a denúncia
26/05/2023 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 18:42

Recebidos os autos
25/05/2023 18:42

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 00:44

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 19:24

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 19:24

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 19:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2023 19:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2023 13:02

Recebidos os autos
22/03/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 18:51

Recebidos os autos
01/03/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 16:59

Recebidos os autos
28/02/2023 16:59

Recebidos os autos
28/02/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
17/02/2023 14:59

Juntada de tipo de documento
02/05/2022 17:35

Arquivado Definitivamente
02/05/2022 16:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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