16/09/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 17:11

Emissão da Relação
15/08/2025 04:09

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:03

Prazo em Curso
05/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:07

Expedição de Ofício.
26/06/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:14

Evolução da Classe Processual
25/06/2025 17:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
25/06/2025 17:11

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:38

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:44

Prazo em Curso
08/04/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755A/MS), Adenilson de Araujo (OAB 100353/PR) Processo 0800541-52.2022.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Jesus - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONDENAR a autarquia ré a conceder à parte autora o benefício de salário maternidade, no valor de um salário mínimo mensal, levando-se em conta a data do parto como termo inicial do benefício (D.I.B.28.10.2022).
07/04/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 18:01

Emissão da Relação
04/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:08

Registro de Sentença
24/02/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2024 14:48

Conclusos para despacho
21/09/2024 01:24

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 05:38

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S), Adenilson de Araujo (OAB 100353/PR) Processo 0800541-52.2022.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Jesus - Vistos, etc.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 169/171 e documentos (fls. 172/206).

Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Às providências necessárias.
12/09/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 18:40

Emissão da Relação
11/09/2024 18:39

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 00:51

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:00

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S), Adenilson de Araujo (OAB 100353/PR) Processo 0800541-52.2022.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Jesus -

Vistos.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 99-103 e documentos.

Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão.
28/06/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 18:24

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:17

Emissão da Relação
11/06/2024 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:37

Conclusos para decisão
27/03/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 18:44

Prazo em Curso
05/03/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 17:27

Emissão da Relação
02/03/2024 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/03/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2023 12:43

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:36

Prazo em Curso
24/10/2023 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2023 16:15

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2023.
19/05/2023 01:16

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:11

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 08:46

Prazo em Curso
10/04/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
06/04/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2023 23:49

Autos preparados para expedição
05/04/2023 23:49

Emissão da Relação
04/04/2023 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:49

Conclusos para despacho
31/03/2023 13:50

Prazo em Curso
31/03/2023 13:41

Prazo em Curso
30/03/2023 14:26

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2023 10:43

Prazo em Curso
22/03/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
22/03/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2023 06:43

Emissão da Relação
21/03/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 01:12

Expedição de Certidão.
24/02/2023 12:18

Expedição de Certidão.
24/02/2023 11:14

Expedição de Carta.
24/02/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:27

Autos preparados para expedição
13/01/2023 21:22

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
13/01/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2023 11:00

Emissão da Relação
14/12/2022 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2022 17:10

Recebida petição inicial
01/12/2022 14:24

Conclusos para despacho
01/12/2022 14:23

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2022 18:04

Informação do Sistema
30/11/2022 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/11/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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