22/07/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 17:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:21

Decorrido prazo de parte
01/07/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0859282-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enoque Torres Barbosa - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se improcedente o pedido inaugural (art. 487, I, do CPC), condenando a parte autora, ante a sucumbência (CPC, art. 85, caput), ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, por ser beneficiária da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
10/06/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:59

Recebidos os autos
27/05/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 14:15

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 14:15

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 13:48

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:40

Recebidos os autos
27/01/2025 17:40

Declarada incompetência
08/01/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 10:14

Decorrido prazo de parte
06/11/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0859282-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enoque Torres Barbosa - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos, etc.

Em atenção ao princípio de vedação à decisão surpresa, intimem-se as partes acerca da incompetência deste Juízo para julgar a presente ação, por se tratar de demanda que apenas visa à limitação dos descontos dos empréstimos consignados em folha de pagamento, consoante previsão da Lei 10.820/2003.

Após, tornem conclusos para deliberações.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
29/10/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:02

Recebidos os autos
21/10/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0859282-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enoque Torres Barbosa - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
01/07/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:06

Recebidos os autos
12/06/2024 16:06

Decisão ou Despacho
10/06/2024 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/02/2024 14:08

de Conciliação
29/02/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 13:47

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
08/12/2023 02:38

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2023 16:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 15:13

de Instrução e Julgamento
29/11/2023 14:54

Recebidos os autos
29/11/2023 14:54

Tutela Provisória
28/11/2023 19:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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