25/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/10/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2024.
16/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2024 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões
24/09/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
24/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Apelação
02/09/2024 19:34

Juntada de Petição de Apelação
28/08/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801783-60.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonice Bonifácio de Assis - Réu: Chubb Seguros Brasil S.A, Banco Bradesco S/A - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Leonice Bonifácio de Assis, para o fim de: i) declarar inexigível os descontos em litígio, lançados como "PAGTO ELETRON COBRANÇA" pelas requeridas, devendo os descontos serem cancelados. ii) condenar as requeridas à restituirem à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, cabendo a apuração do quantum debeatur se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada parte, ficando as requeridas condenadas a pagar ao advogado da parte autora honorários, no valor equivalente a 10% sobre o valor da condenação.

Já a autora, fica condenada a pagar aos advogados das requeridas, na proporção de 50% para cada réu, o valor equivalente a 10% sobre o valor dado à causa julgada improcedente (danos morais), verba esta que deverá permanecer suspensa, por ser a autora beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
13/08/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:58

Recebidos os autos
09/08/2024 18:58

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:57

Julgado procedente em parte o pedido
09/08/2024 13:09

Conclusos para julgamento
09/08/2024 12:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2024.
25/07/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801783-60.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonice Bonifácio de Assis - Réu: Chubb Seguros Brasil S.A, Banco Bradesco S/A - Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.
19/07/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
19/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801783-60.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonice Bonifácio de Assis - Réu: Chubb Seguros Brasil S.A, Banco Bradesco S/A - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestar-se, em 15 dias, sendo-lhe permitdo produzir provas a respeito.
01/07/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2024 14:02

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/06/2024 10:04

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:11

Expedição de Carta.
04/04/2024 21:10

Expedição de Carta.
03/04/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:56

Recebidos os autos.
26/03/2024 18:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/03/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:45

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2024 02:00:00, 1ª Vara.
25/03/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
25/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 18:11

Recebidos os autos
28/02/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:14

Conclusos para despacho
12/02/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
30/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:35

Recebidos os autos
07/12/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:03

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:02

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:02

INCONSISTENTE
05/12/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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