28/04/2025 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 23:32

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Henrique Godoy Silveira (OAB 9653/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS), Alessandra Saltarelle Moreira Camilo (OAB 269461B/SP), Vespasiano Leonardo da Silva Neto (OAB 25653/MS) Processo 0837148-67.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel de Almeida Frangiotti - Ré: Adriana Souza Freitas, Mattheus Cardenas Souza - 1.

Preliminares e questões processuais pendentes Compulsando os autos, verifico que o autor foi intimado na pessoa de seu advogado, acerca da audiência designada nos autos (f. 240), mas não compareceu, como se vê da ata de f. 247, sem que apresentasse quaisquer justificativas para tanto.

Assim, aplico-lhe a multa prevista no art. 334, § 8º, CPC, em 0,25% sobre o valor atual da causa, reversível ao Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do dispositivo.

Anote-se para se adote os procedimentos de cobrança ao final do processo.

Rejeito, a preliminar por ilegitimidade passiva suscitada pelo réu, pois aplica-se, in casu, a teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser aferidas in status assertionis, ou seja, em abstrato, a partir do alegado pela parte autora na petição inicial, sem adentrar na análise do caso, sob pena de exercer juízo meritório.

Com efeito, o que importa é a afirmação do demandante, e não a correspondência entre a afirmação e a realidade, que já seria questão a ser apreciada no mérito da causa.

Nesse contexto, considerando-se que não há prova inequívoca da venda do veículo envolvido no acidente, como alegado na peça defensiva, a questão deverá ser apreciada após a dilação probatória.

Inexistindo outras questões processuais pendentes e presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. 2.

Pontos fáticos controvertidos Os pontos fáticos controvertidos e relevantes para a solução da controvérsia são: a) quem deu causa ao acidente, se o autor/reconvindo que conduzia em velocidade excessiva pela contramão, ou se a ré/reconvinte que não sinalizou a manobre feita para adentrar na Travessa Rui Jaques Trindade; b) se teria ocorrido a culpa concorrente em que as partes teriam concorrido para a ocorrência do sinistro; c) se o autor/reconvindo sofreu os danos morais e estéticos alegados na exordial; d) se o autor/reconvindo sofreu o prejuízo material por lucros cessantes afirmados na peça inaugural em razão de incapacidade laboral decorrente do evento danoso em discussão; e) o valor gasto pelo autor no conserto do seu veículo; f) se o autor recebeu indenização do seguro DPVAT. 3.

Pontos fáticos incontroversos.

O único ponto fático incontroverso pela não apresentação de defesa pelo autor/reconvindo à reconvenção formulada pela autora/reconvinte se dá quanto aos prejuízos sofridos pela ré/reconvinte no seu veículo, na monta de R$ 6.594,00. 4. Ônus da prova Inexistem no caso dos autos quaisquer disposições especiais a determinar a inversão do ônus da prova ou para a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do dever probatório, aplicando-se ao caso dos autos o art. 373, I e II, CPC.

Desse modo, considerando-se que se trata de ação e de reconvenção, cabe às partes a produção de provas quanto aos fatos controvertidos delimitados no item 2, alíneas a e b.

Ao autor/reconvindo caberá a prova dos fatos delimitados no item 2, alíneas c, d e e; enquanto à ré/reconvinte caberá a produção de prova quanto à alínea f, daquele mesmo item. 5.

Provas a serem produzidas Considerando-se a fixação dos pontos controvertidos somente nesta ocasião, assim como a fixação do ônus da prova, faculto às partes nova especificação de provas em cinco dias, justificando a sua necessidade e pertinência, correlacionando-as com os pontos controvertidos aqui fixados, sob pena de indeferimento, preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra.
11/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:25

Recebidos os autos
01/04/2025 18:25

Decisão ou Despacho
28/08/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 17:05

Decorrido prazo de parte
19/07/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Henrique Godoy Silveira (OAB 9653/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS), Alessandra Saltarelle Moreira Camilo (OAB 269461B/SP), Vespasiano Leonardo da Silva Neto (OAB 25653/MS) Processo 0837148-67.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel de Almeida Frangiotti - Ré: Adriana Souza Freitas, Mattheus Cardenas Souza - Especifiquem as partes, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).
26/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:43

Recebidos os autos
03/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 21:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 02:59

Decorrido prazo de parte
12/12/2023 21:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:06

Recebidos os autos
11/12/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 20:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:43

Recebidos os autos
19/04/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
06/02/2023 14:45

Realizado cálculo de custas
02/02/2023 03:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 22:40

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/12/2022 14:18

de Conciliação
25/11/2022 15:26

Juntada de tipo de documento
19/09/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:12

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 10:54

Juntada de tipo de documento
24/08/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 16:48

Recebidos os autos
20/08/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 10:19

Juntada de tipo de documento
04/08/2022 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2022 21:10

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 14:12

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 20:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 15:05

de Instrução e Julgamento
28/07/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 17:00

Recebidos os autos
27/07/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 16:31

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 19:26

Juntada de tipo de documento
06/05/2022 19:26

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 21:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 04:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 04:13

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 04:09

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 04:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2022 04:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2022 04:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2022 04:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 12:39

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 12:35

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 12:35

de Instrução e Julgamento
05/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 21:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 21:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 11:31

Recebidos os autos
04/04/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 05:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
13/03/2022 20:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:52

Recebidos os autos
07/03/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 18:40

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 11:49

Recebidos os autos
17/02/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 06:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 04:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:14

Recebidos os autos
15/12/2021 16:14

Decisão ou Despacho
30/11/2021 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2021 10:35

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:53

Recebidos os autos
17/11/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2021 07:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/10/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 00:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803784-73.2023.8.12.0021

Camilla Conchita Ruiz Coelho da Silva SA...

Rosangela Aparecida Silva

Advogado: Yasmim Camila Ferrini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0803704-12.2023.8.12.0021

Jose Luiz Lopes

Residencial Montanini Empreendimentos Im...

Advogado: Luana Garcia de SA

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0550261-11.2005.8.12.0006

Isabel Fredi Monteiro

Maria Goretti Fernandes Cabral

Advogado: Jean Victor Fredi Monteiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0800529-18.2024.8.12.0007

Rosa Maria de Moraes Borges

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0800529-18.2024.8.12.0007

Rosa Maria de Moraes Borges

Banco Bradesco S/A

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2024 19:50

Exibir Processo