12/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/07/2025 16:28

Prazo em Curso
22/07/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 22:30

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 11:34

Prazo em Curso
01/07/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 09:41

Emissão da Relação
30/05/2025 13:17

Prazo em Curso
30/05/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800019-05.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Munir Garcia de Freitas - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Sem mais delongas, acolho os embargos de declaração opostos às f. 190/193, para o fim de sanar erro material contido na Sentença de f. 172/177.

Assim, onde-se lê: "ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Munir Garcia de Freitas, para o fim de: i) declarar inexigível os descontos em litígio, lançados como "DEB.

AUTOMATICO" pelas requeridas, devendo os descontos serem cancelados." Leia-se: "ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Munir Garcia de Freitas, para o fim de: i) declarar inexigível os descontos em litígio, lançados como "BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA", no valor de R$ 49,14 (quarenta e nove reais e quatorze centavos), pelas requeridas, devendo os descontos serem cancelados." Ademais, a Sentença permanece tal como lançada.

Intimem-se. Às providências.
29/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 16:14

Emissão da Relação
06/05/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:46

Registro de Sentença
06/05/2025 14:46

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 18:33

Conclusos para decisão
06/02/2025 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
29/01/2025 07:09

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800019-05.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Munir Garcia de Freitas - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - Fica intimada a parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias, quanto aos Embargos de Declaração opostos às fls. 190/193.
28/01/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 07:15

Emissão da Relação
21/01/2025 13:16

Prazo em Curso
21/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800019-05.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Munir Garcia de Freitas - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - Considerando os embargos de declaração opostos às fls. 190/193, certifique-se a tempestividade e, sendo tempestivos, abra-se vista à parte contrária para manifestação, em 05 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos. Às providências.
13/01/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 08:22

Prazo em Curso
10/01/2025 08:17

Emissão da Relação
28/11/2024 19:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:13

Conclusos para decisão
06/11/2024 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
31/10/2024 17:55

Prazo em Curso
27/10/2024 10:14

Informação do Sistema
27/10/2024 10:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800019-05.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Munir Garcia de Freitas - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - Sobre os embargos de declaração apresentados, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias.
10/10/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 18:29

Emissão da Relação
18/09/2024 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 21:01

Juntada de Petição de Apelação
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800019-05.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Munir Garcia de Freitas - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Munir Garcia de Freitas, para o fim de: i) declarar inexigível os descontos em litígio, lançados como "DEB.

AUTOMATICO" pelas requeridas, devendo os descontos serem cancelados. ii) condenar as requeridas à restituirem à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, cabendo a apuração do quantum debeatur se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada parte, ficando as requeridas condenadas a pagar ao advogado da parte autora honorários, no valor equivalente a 10% sobre o valor da condenação.

Já a autora, fica condenada a pagar aos advogados das requeridas, na proporção de 50% para cada réu, o valor equivalente a 10% sobre o valor dado à causa julgada improcedente (danos morais), verba esta que deverá permanecer suspensa, por ser a autora beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/09/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 16:58

Emissão da Relação
13/08/2024 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:57

Registro de Sentença
13/08/2024 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 13:50

Conclusos para julgamento
26/07/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:18

Prazo em Curso
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800019-05.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Munir Garcia de Freitas - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.
19/07/2024 23:04

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 13:35

Emissão da Relação
06/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800019-05.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Munir Garcia de Freitas - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestar-se, em 15 dias, sendo-lhe permitdo produzir provas a respeito.
01/07/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 15:33

Emissão da Relação
13/06/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 15:35

Prazo em Curso
23/05/2024 13:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2024 13:03

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/05/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 12:33

Prazo em Curso
21/03/2024 12:20

Expedição de Carta.
21/03/2024 12:20

Expedição de Carta.
15/03/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 16:36

Expedição em análise para assinatura
14/03/2024 16:35

Expedição em análise para assinatura
14/03/2024 14:51

Emissão da Relação
13/03/2024 17:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 17:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 17:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 01:00:00, 1ª Vara.
04/03/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 15:34

Prazo em Curso
01/03/2024 15:33

Emissão da Relação
26/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 06:43

Conclusos para despacho
11/01/2024 06:42

Expedição de Certidão.
11/01/2024 06:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2024 06:41

Expedição de Certidão.
11/01/2024 06:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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