12/02/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 14:18

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0803689-18.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenilda Dias da Silva Queiroz - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a inexigibilidade de tais verbas, ante os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 18:27

Recebidos os autos
24/11/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
24/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 18:16

Julgado improcedente o pedido
16/11/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:20

Decorrido prazo de parte
15/07/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803689-18.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenilda Dias da Silva Queiroz - Réu: Banco Bradesco S/A - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
28/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 18:16

Recebidos os autos
30/05/2024 18:16

Determinada Requisição de Informações
29/05/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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