26/07/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 09:37

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2024 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2024 17:38

Recebidos os autos
08/07/2024 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2024 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:02

INCONSISTENTE
04/07/2024 13:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800562-05.2021.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: J. da S.

M.

Advogado: Gerson Miranda da Silva (OAB: 13379/MS) Apelado: A.

V.

S.

V.

Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Apelado: I.

F. de S.

Apelado: E.

M.

V.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PRELIMINAR APONTADA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - PARTES QUE TIVERAM NAMORO - AUSÊNCIA INICIAL DO INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA, QUE SURGIU COM O EFETIVO CASAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM O PARECER.

Constata-se das razões apresentadas que a autora, ora apelante, expôs os fundamentos de seu inconformismo, evidenciando o porquê de não se apresentar satisfeita com a sentença proferida na origem, perspectiva que faz concluir pelo não cabimento da alegação de ofensa ao princípio da dialeticidade.

O artigo 1.723 do Código Civil preceitua que é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

As provas colacionadas aos autos pela autora apontam que, durante o período anterior ao casamento, de 2014 a janeiro de 2018, o relacionamento que a apelante e o falecido possuíam era um namoro, não estando demonstrada a affectio maritalis, que só surgiu com o efetivo casamento entre as partes, ocorrido em 26/01/2018.

Recurso conhecido e não provido, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/07/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800562-05.2021.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: J. da S.

M.

Advogado: Gerson Miranda da Silva (OAB: 13379/MS) Apelado: A.

V.

S.

V.

Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Apelado: I.

F. de S.

Apelado: E.

M.

V.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
02/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2024 12:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2024 11:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 11:24

Recebidos os autos
06/06/2024 11:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 11:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2024 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 06:06

INCONSISTENTE
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2024 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 09:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/05/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 06:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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