10/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 06:47

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:50

INCONSISTENTE
16/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804724-47.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Apelada: Terezinha Fatima de Freitas Fereira Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS.

DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA - AUTENTICAÇÃO POR BIOMETRIA FACIAL E GEOLOCALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Deve-se reconhecer avalidadeda contratação eis que comprovado pela instituição financeira que a autora aderiu ao cartão de crédito consignado, mediante contratação eletrônica com reconhecimento de biometria facial e geolocalização, bem como diante da demonstração de utilização reiterada do cartão de crédito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
15/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/08/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804724-47.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Apelada: Terezinha Fatima de Freitas Fereira Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804724-47.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Apelada: Terezinha Fatima de Freitas Fereira Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/08/2024 18:25

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
12/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:30

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:29

Distribuído por sorteio
09/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803374-32.2024.8.12.0101

Eduardo Areias de Oliveira

Luiz Martins

Advogado: Marcos Alcara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0824547-58.2023.8.12.0001

Gerson Aparecido Candado

Vagner Medeiros Gaspar

Advogado: Jayme da Silva Neves Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0805341-07.2023.8.12.0018

Cleonice Conceicao Pereira

Mbm Seguradora S/A

Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0819134-30.2024.8.12.0001

Albina Barbosa Moraes

Brasilcard Administradora de Cartoes, Se...

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0810967-68.2017.8.12.0001

Lm Vidros e Cristais Temperados LTDA.

Sao Francisco Sistemas de Saude Sociedad...

Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2017 12:02

Exibir Processo