21/07/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 17:07

Baixa Definitiva
21/07/2025 17:02

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2025 09:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/07/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 03:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:34

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802530-89.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Bruna Vilela Echeverria Serra Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 17:29

Não-Provimento
13/03/2025 16:03

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicação
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802530-89.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Bruna Vilela Echeverria Serra Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024.
23/10/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:21

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802530-89.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Bruna Vilela Echeverria Serra Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2024.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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