TJMS - 1410523-42.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 14:19
Arquivado Definitivamente
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27/05/2025 14:19
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2025 14:12
Expedição de "tipo de documento".
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27/05/2025 13:57
Decorrido prazo de "nome da parte".
-
19/05/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 11:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/04/2025 11:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/04/2025 09:58
Confirmada
-
25/04/2025 22:02
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 09:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/04/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 00:01
Publicação
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25/04/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1410523-42.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Antonio Donizetti Silva Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/04/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 14:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/04/2025 14:05
Não-Provimento
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21/03/2025 16:16
Inclusão em pauta
-
25/09/2024 18:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/09/2024 18:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/09/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 13:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/09/2024 14:41
Confirmada
-
02/09/2024 14:41
Confirmada
-
28/08/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 10:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/08/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 00:01
Publicação
-
27/08/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 15:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/08/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 11:43
Expedida/certificada
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23/08/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 07:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/08/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 00:01
Publicação
-
23/08/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1410523-42.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Antonio Donizetti Silva Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
22/08/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 18:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/08/2024 17:45
Expedição de "tipo de documento".
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21/08/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410523-42.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Antonio Donizetti Silva Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Portanto, o recurso não deve ser conhecido.
Diante do exposto, NÃO CONHEÇO o recurso interposto.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
27/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410523-42.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Antonio Donizetti Silva Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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