09/09/2025 07:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/08/2025 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/07/2025 07:23

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 07:31

Realizado cálculo de custas
13/05/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
15/04/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0814047-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carolina das Chagas Vianna - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação do Autor para ciência da disponibilização das guias de custas parceladas, devendo efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
14/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:18

Processo Reativado
10/04/2025 16:51

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 16:51

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 16:51

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 16:51

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 16:51

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0814047-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carolina das Chagas Vianna -

Vistos.

Defiro o pedido de parcelamento das custas.

Intime-se e arquivem-se.
17/03/2025 21:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:55

Recebidos os autos
13/02/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 10:36

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:55

Recebidos os autos
25/11/2024 11:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/11/2024 11:54

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:18

Transitado em Julgado em data
07/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0814047-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carolina das Chagas Vianna - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Vistos, etc...

A autora opôs embargos de declaração em face da sentença que extinguiu o feito, ao argumento de que não compareceu à audiência por razões de saúde.

O requerido, por sua vez, pugnou pela rejeição dos embargos.

Decido.

Não assiste razão à embargante.

Aduz o art. 1.022 do Código de Processo Civil que: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

No caso em tela, os embargos demonstram apenas o inconformismo da embargante com a decisão proferida, não havendo qualquer omissão a ser sanada.

Ademais, verifica-se que a justificativa foi apresentada após a prolação da sentença e que as datas constantes do atestado são divergentes e possuem rasuras.

Assim, se for o caso, a autora deve impugnar a sentença por meio do recurso adequado.

Ante ao exposto, recebo e rejeito os embargos de declaração opostos.

P.R.I.

Arquivem-se.
01/11/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 17:43

Recebidos os autos
26/10/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 17:43

Não conhecido o recurso de parte
23/10/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0814047-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intima-se o embargado para, querendo, se manifestar, no prazo de cinco dias.
19/10/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 05:54

Recebidos os autos
30/09/2024 05:54

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 16:57

Recebidos os autos
26/09/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:57

Homologada a Transação
26/09/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 16:14

de Instrução e Julgamento
04/09/2024 07:08

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:19

de Conciliação
31/07/2024 18:04

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 11:39

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0814047-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carolina das Chagas Vianna - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/06/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 17:59

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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