TJMS - 0826426-71.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 06:06
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2025 06:06
Transitado em Julgado em data
-
27/02/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2025 16:47
Remetidos os Autos para destino.
-
21/02/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 17:44
Recebidos os autos
-
19/02/2025 17:43
Acolhimento
-
18/02/2025 15:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/02/2025 11:52
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2025 17:48
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 08:41
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 08:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0826426-71.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Waltencir Sampaio de Miranda - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Vistos etc.
Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.
Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.
No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.
Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.
Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.
No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).
Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil). -
23/01/2025 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 17:48
Evolução da Classe Processual
-
22/01/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 17:44
Recebidos os autos
-
21/01/2025 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 11:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/01/2025 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2025 13:35
Apensado ao processo numero do processo
-
19/01/2025 13:20
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2025 11:07
Recebidos os autos
-
16/01/2025 11:07
Recebidos os autos
-
19/11/2024 12:00
Transitado em Julgado em data
-
20/02/2024 08:08
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 08:08
Remetidos os Autos para destino.
-
20/02/2024 08:08
Remetidos os Autos para destino.
-
19/02/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 14:49
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/01/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 18:11
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 11:22
Recebidos os autos
-
22/11/2023 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 11:20
Julgado procedente o pedido
-
01/09/2023 13:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2023 02:43
Decorrido prazo de parte
-
17/08/2023 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2023 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 18:17
Recebidos os autos
-
01/08/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 15:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2023 17:19
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2023 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 13:47
Recebidos os autos
-
06/02/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2023 00:06
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 15:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2022 11:16
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 14:41
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/09/2022 14:40
de Conciliação
-
28/09/2022 14:17
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/09/2022 14:17
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/09/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 07:25
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2022 07:00
Realizado cálculo de custas
-
05/09/2022 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2022 16:45
Realizado cálculo de custas
-
24/08/2022 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/08/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 18:23
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 16:02
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2022 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/08/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 17:20
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2022 09:11
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 08:06
Juntada de tipo de documento
-
05/08/2022 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/07/2022 07:00
Realizado cálculo de custas
-
27/07/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/07/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 18:23
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2022 16:14
Remetidos os Autos para destino.
-
21/07/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2022 14:25
de Instrução e Julgamento
-
20/07/2022 19:31
Recebidos os autos
-
20/07/2022 19:31
Concedida a Antecipação de tutela
-
20/07/2022 13:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/07/2022 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2022 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/06/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2022 18:57
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 18:25
Recebidos os autos
-
23/06/2022 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 09:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/06/2022 07:03
Realizado cálculo de custas
-
10/06/2022 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2022 18:28
Realizado cálculo de custas
-
10/06/2022 18:23
Realizado cálculo de custas
-
10/06/2022 18:21
Realizado cálculo de custas
-
10/06/2022 18:19
Realizado cálculo de custas
-
10/06/2022 18:13
Realizado cálculo de custas
-
10/06/2022 18:11
Realizado cálculo de custas
-
10/06/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 18:53
Recebidos os autos
-
09/06/2022 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 17:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2022 08:16
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 16:14
Realizado cálculo de custas
-
12/05/2022 16:14
Realizado cálculo de custas
-
12/05/2022 16:14
Realizado cálculo de custas
-
12/05/2022 16:14
Realizado cálculo de custas
-
12/05/2022 16:14
Realizado cálculo de custas
-
12/05/2022 16:14
Realizado cálculo de custas
-
12/05/2022 16:14
Realizado cálculo de custas
-
12/05/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 15:37
Recebidos os autos
-
12/05/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 08:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2022 19:16
Juntada de Petição de tipo
-
06/04/2022 22:22
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/04/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 18:39
Recebidos os autos
-
05/04/2022 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 16:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2022 16:40
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2022 03:17
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2021 03:26
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 17:59
Recebidos os autos
-
07/12/2021 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 13:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/12/2021 13:05
Juntada de tipo de documento
-
18/11/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 15:39
Recebidos os autos
-
21/10/2021 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 11:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2021 19:46
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2021 01:10
Decorrido prazo de parte
-
24/09/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 17:33
Recebidos os autos
-
17/09/2021 17:33
Gratuidade da Justiça
-
15/09/2021 11:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/09/2021 02:59
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2021 13:31
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2021 01:12
Decorrido prazo de parte
-
17/08/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 09:19
Recebidos os autos
-
09/08/2021 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 17:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/08/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2021 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2021 17:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/08/2021 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2021 17:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/08/2021 16:57
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
04/08/2021 16:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2021
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/02/2024 14:10