TJMS - 0800218-90.2022.8.12.0041

1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MARIA IZABEL CANDIDO

CPF *75.***.*59-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ: 03.501.541/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 15:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/09/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/08/2025 15:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2025 15:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/07/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 14:51

    Prazo em Curso

  • 05/06/2025 14:39

    Evolução da Classe Processual

  • 05/06/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/06/2025 14:36

    Processo Reativado

  • 29/05/2025 14:55

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/12/2024 11:48

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 18:17

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/10/2024 18:17

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 02/10/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 08:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/10/2024 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 08:03

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 02/10/2024 08:02

    Transitado em Julgado em data

  • 13/08/2024 13:22

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/08/2024 13:22

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 13/04/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2024 14:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 13/04/2024 14:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 08/03/2024 17:03

    Prazo em Curso

  • 08/03/2024 16:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

  • 02/02/2024 18:42

    Prazo em Curso

  • 21/12/2023 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 17:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/12/2023 17:37

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 17/12/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 15:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/12/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 15:40

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/12/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 08:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/12/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 08:47

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/10/2023 11:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/10/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 11:10

    Registro de Sentença

  • 27/10/2023 11:10

    Julgado procedente o pedido

  • 16/10/2023 12:05

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 13:52

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 29/08/2023 13:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/08/2023 18:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2023 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 18:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/07/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 19:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/05/2023 17:26

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/05/2023 17:26

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 27/05/2023 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 19:25

    Autos preparados para expedição

  • 15/05/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 19:25

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/04/2023 21:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/04/2023 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 18:56

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 15:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/12/2022 15:04

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 12/12/2022 19:16

    Autos preparados para expedição

  • 12/12/2022 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 19:15

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/12/2022 14:58

    Documento Digitalizado

  • 04/10/2022 15:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2022 13:51

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 15:30

    Autos preparados para expedição

  • 18/08/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 19:00

    Autos preparados para expedição

  • 25/07/2022 14:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/07/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 10:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2022 17:30

    Documento Digitalizado

  • 01/07/2022 17:29

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/07/2022 17:29

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 30/06/2022 13:57

    Autos preparados para expedição

  • 30/06/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/06/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:56

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/06/2022 15:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2022 15:42

    Despacho Saneador

  • 28/06/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 17:38

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 17:37

    Documento Digitalizado

  • 21/06/2022 11:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/06/2022 11:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/06/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 18:20

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/06/2022 10:32

    Informação do Sistema

  • 31/05/2022 17:16

    Documento Digitalizado

  • 31/05/2022 17:16

    Documento Digitalizado

  • 31/05/2022 17:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/05/2022 17:16

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 02/05/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 15:17

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/04/2022 15:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 11:39

    Recebidos os autos do NAT

  • 27/04/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 18:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/04/2022 18:22

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 18:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/04/2022 18:11

    Informação do Sistema

  • 05/04/2022 18:11

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 05/04/2022 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Agravo • Arquivo

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