20/07/2025 16:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 20:52

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 20:51

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 20:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:50

Recebidos os autos
10/07/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
02/07/2025 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 21:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0866077-42.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Loester Nunes de Jesus - Intimação para a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se dá por satisfeita a obrigação, observando que eventual ausência de manifestação implicará em reconhecimento tácito da quitação do débito exequendo.
30/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:17

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:42

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:48

Recebidos os autos
30/04/2025 09:48

Outras Decisões
29/04/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:57

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 17:57

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 17:26

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 17:26

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 13:38

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 13:36

Decorrido prazo de parte
14/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:25

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:57

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0866077-42.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Loester Nunes de Jesus - DO CARTÓRIO: Antes do envio da requisição de fls. 285-287, ficam as partes intimadas para manifestação, nos termos da Resolução 303/2019 – CNJ.

No mesmo prazo deverá realizar no site do TJMS, aba precatórios (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), o lançamento dos dados bancários do autor e da sociedade, haja vista, a sistemática do sistema sapre, que impede tornar a requisição cadastrada em definitiva., no momento oportuno.
07/02/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:02

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:00

Evolução da Classe Processual
06/02/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 15:56

Transitado em Julgado em data
20/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:10

Recebidos os autos
05/12/2024 11:10

Outras Decisões
11/11/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 01:26

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 01:26

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 18:13

Recebidos os autos
22/10/2024 18:13

Decisão ou Despacho
04/10/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 02:51

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 02:51

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:46

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0866077-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Loester Nunes de Jesus - Vistos etc.

Da análise dos autos, observa-se que o requerido compareceu aos autos e apresentou proposta de acordo para concessão do benefício de auxílio-acidente com Data de Início de Benefício - DIB na data de 01/04/2018 e Data de Início de Pagamentos - DIP a partir do dia 01/08/2024 - Primeiro dia do mês da proposta de acordo (fls. 216/221), tendo a parte autora concordado com a proposta de acordo apresentada (fl. 244).

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 176/180 c/c fl. 207, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, observando que o benefício a ser implantado é de auxílio-acidente.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios são devidos na forma pactuada.

Diante da natureza da ação, reputo aplicável ao caso o disposto no art. 90, §3º,do Código de Processo Civil, de modo que são indevidas custas finais.

Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado com a sua publicação em cartório, determinando de imediato a intimação da gerência executiva do INSS na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor - GPS para implantação do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, com os dados supra.

Comprovada a implantação do benefício, intime-se o requerido para fins de execução invertida, no mesmo prazo.

P.R.I.
10/09/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:25

Recebidos os autos
09/09/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:24

Homologada a Transação
09/09/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 13:42

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:04

Recebidos os autos
30/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 10:13

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 01:20

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0866077-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Loester Nunes de Jesus - Intimação da parte autora, da manifestação do perito juntada às fls. 204/208.

Prazo para manifestação: 15 dias.
01/07/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 06:53

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 06:53

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
16/06/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:58

Recebidos os autos
11/06/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 01:17

Decorrido prazo de parte
18/05/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 07:35

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:56

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
02/03/2024 02:36

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:30

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 07:35

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 11:08

Recebidos os autos
19/02/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:59

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
12/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:19

Recebidos os autos
29/01/2024 17:19

Outras Decisões
09/01/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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