TJMS - 0814419-06.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 16:08
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0814419-06.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jane Carmem Magalhaes, Yuri Santos das Chagas - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.
Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).
Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento e requereu a extinção do feito, tendo a parte exequente concordado com o valor depositado, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor presente na conta única (R$ 6.745,01), com as devidas correções, em favor da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.
Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
27/02/2025 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2025 07:01
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 16:50
Transitado em Julgado em data
-
26/02/2025 14:58
Recebidos os autos
-
26/02/2025 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 14:57
Julgado procedente o pedido
-
26/02/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0814419-06.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jane Carmem Magalhaes, Yuri Santos das Chagas - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da parte exequente para se manifestar acerca do teor da petição de p. 266-267 e extrato da p. 272. -
25/02/2025 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2025 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 06:17
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0814419-06.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jane Carmem Magalhaes, Yuri Santos das Chagas - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intime-se a parte devedora, por meio do seu patrono, para que pague o débito reclamado, a teor do que dispõe o artigo 52, inciso II da Lei 9.099/95, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento prevista no artigo 523, §1º do CPC.
Cumpra-se. -
03/02/2025 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 16:04
Recebidos os autos
-
17/01/2025 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 16:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/01/2025 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2025 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2025 14:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/01/2025 14:33
Evolução da Classe Processual
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08/01/2025 10:32
Processo Reativado
-
20/12/2024 21:21
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2024 07:59
Arquivado Definitivamente
-
09/12/2024 07:57
Transitado em Julgado em data
-
06/12/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0814419-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jane Carmem Magalhaes, Yuri Santos das Chagas - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Firmadas as razões, no mérito, JULGO PROCEDENTES, os pedidos propostos por JANE CARMEM MAGALHAES e YURI SANTOS DAS CHAGAS, em face da empresa GOL LINHAS AÉREAS S/A., para condenar a reclamada ao pagamento de indenização a título de reembolso no valor de R$ 144,90 (cento e quarenta e quatro reais e noventa centavos) e indenização por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), para a cada reclamante.
Quando do pagamento, os valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados da citação e correção monetária pelo IGP-M/FGV, sendo o dano material desde o dia 02/04/2021 (p. 31/33) e o dano moral desde o arbitramento, conforme orientam o Art. 405, do Código Civil e a Súmula 362, do STJ cumulados ao art. 6º, da Lei 9.099/95.
Por fim, declaro EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência por conta do disposto no Art. 55, Lei 9.099/95.
Submeto a presente sentença à homologação pela MM Juíza de Direito, nos moldes do Art. 40 da mesma Lei.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ".
Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. ". -
19/11/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/11/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 21:08
Expedição de tipo de documento.
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08/11/2024 21:08
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 21:08
Homologada a Transação
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08/11/2024 21:07
Recebidos os autos
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08/11/2024 21:07
Expedição de tipo de documento.
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08/11/2024 16:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/11/2024 15:59
Remetidos os Autos para destino.
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08/10/2024 15:25
Remetidos os Autos para destino.
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02/10/2024 18:09
de Instrução e Julgamento
-
01/10/2024 15:22
Juntada de Petição de tipo
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01/10/2024 07:06
Juntada de tipo de documento
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04/09/2024 14:37
Juntada de Petição de tipo
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21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0814419-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jane Carmem Magalhaes, Yuri Santos das Chagas - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação do r. despacho da página 233:...Vistos, etc...Defiro o pedido das partes.
Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.
Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.
Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.
Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.
Intime-se.
Cumpra-se. -
20/08/2024 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/08/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 08:03
Recebidos os autos
-
20/08/2024 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 15:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2024 19:51
Juntada de Petição de tipo
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25/07/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 13:42
de Conciliação
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25/07/2024 13:35
de Instrução e Julgamento
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23/07/2024 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2024 10:13
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2024 17:45
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 13:57
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2024 13:56
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0814419-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jane Carmem Magalhaes, Yuri Santos das Chagas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
25/06/2024 23:48
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 13:31
Expedição de tipo de documento.
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25/06/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 22:50
Recebidos os autos
-
24/06/2024 22:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 13:18
de Instrução e Julgamento
-
24/06/2024 12:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/06/2024 22:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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