18/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 06:54

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:48

Recebidos os autos
27/08/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:46

INCONSISTENTE
27/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 21:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844881-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Paula Cebalho de Souza Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Cury Serviços Médicos Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PROVA PERICIAL - CONCLUSÃO PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE OU DE DOENÇA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Da minuciosa análise do laudo pericial, verifica-se que o expert foi incisivo ao concluir que a recorrente não é portadora de invalidez permanente ou qualquer limitação funcional, seja decorrente de acidente ou de doença, consubstanciado-se portanto, indevida a indenização securitária.

Não há que falar em sobrestamento ou extinção do processo sem resolução de mérito.

A uma, porque a distribuição de Ação Previdenciária não tem o condão de suspender o curso da presente ação de indenização securitária.

A duas, porque o laudo pericial atesta, indene de dúvidas, que a autora não encontra-se em tratamento médico e que não apresenta qualquer incapacidade ou limitação.

Sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais mantida.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/08/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:05

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
17/08/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
17/08/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 06:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2024 06:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844881-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Paula Cebalho de Souza Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Cury Serviços Médicos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:00

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:00

Distribuído por sorteio
05/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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