25/06/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:13

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 13:45

Recebidos os autos
29/05/2025 13:45

Recebidos os autos
03/04/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 12:39

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 12:39

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:59

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
16/03/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), João Thomas Prazeres Gondin (OAB 43218/GO), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE), Stephanie Stoterau da Silva Xavier (OAB 243779/RJ) Processo 0801664-62.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Bruno Dutra Muguet - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Inter S.A., Itaú Unibanco Holding S.A., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - Pelo presente ato, fica a parte apelada intimada a, querendo, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação.
27/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), João Thomas Prazeres Gondin (OAB 43218/GO), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE), Stephanie Stoterau da Silva Xavier (OAB 243779/RJ) Processo 0801664-62.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Bruno Dutra Muguet - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Inter S.A., Itaú Unibanco Holding S.A., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, REJEITO O PEDIDO formulado pela parte autora, nos termos da fundamentação.

Condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, atento às diretrizes do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

As verbas ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do art. 98, § 3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
13/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 06:35

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 15:51

Recebidos os autos
08/01/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:50

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 16:53

de Mediação
04/12/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 17:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 17:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 17:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 17:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), João Thomas Prazeres Gondin (OAB 43218/GO), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE), Stephanie Stoterau da Silva Xavier (OAB 243779/RJ) Processo 0801664-62.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Bruno Dutra Muguet - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Inter S.A., Itaú Unibanco Holding S.A., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - Audiência Global - Superendividamento Data: 04/12/2024 Hora 15:30 Local: Sala CEJUSC
19/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:39

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:03

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
10/11/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 19:22

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 14:12

Recebidos os autos
10/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 18:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024 15:32

de Mediação
28/08/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 10:16

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 10:16

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 10:16

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 10:16

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 07:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2024 07:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Stephanie Stoterau da Silva Xavier (OAB 243779/RJ) Processo 0801664-62.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Bruno Dutra Muguet - Audiência Global - Superendividamento Data: 28/08/2024 Hora 13:30 Local: Sala Mediador/Conciliador
18/07/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 18:49

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Stephanie Stoterau da Silva Xavier (OAB 243779/RJ) Processo 0801664-62.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Bruno Dutra Muguet -

Vistos.

Ciente da interposição do Agravo de Instrumento n. 1410143-19.2024.8.12.0000 e do deferimento da tutela de urgência para limitar a 30% os descontos em folha de pagamento.

No mais, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
27/06/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:58

Recebidos os autos
26/06/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 22:20

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:21

Recebidos os autos
07/06/2024 14:21

Tutela Provisória
04/06/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:25

Recebidos os autos
07/05/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 11:31

Retificação de Classe Processual
25/04/2024 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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