21/07/2025 19:03

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:03

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:27

Recebidos os autos
07/07/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:27

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
21/05/2025 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 12:56

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 12:56

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 12:56

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS), Katia Regina Molina Soares (OAB 13952/MS), Cássia Laís Molina Soares (OAB 15170/MS) Processo 0813465-30.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Eder Pereira Barros - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A., Zurich Santander Brasil Seguros S.A. - 1.

Certifique a serventia se o requerimento de cumprimento de sentença preenche os requisitos do artigo 524, do CPC. 2.

Não estando presentes todos os requisitos, intime-se a parte exequente para adequação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 3.

Não sendo necessária regularização, ou tendo sido esta providenciada, nos termos do artigo 103, § 1º, do CNCGJ, efetue-se a evolução de classe do processo de conhecimento para cumprimento de sentença (classe 156), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais, expedindo-se, antes, porém, a guia para recolhimento das custas processuais referentes ao processo de conhecimento, se for o caso. 4.

Após, intime a parte executada para, voluntariamente, efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, caput, e § 1º, do CPC). 4.1.

A intimação deve ser feita na pessoa do advogado da parte devedora, pelo Diário da Justiça (art. 513, § 2º, I, CPC).

Se não houver procurador constituído ou se a parte devedora for representada pela Defensoria Pública, deverá ser intimada por carta com aviso de recebimento (inciso II). 4.2.

Intimação por meio eletrônico ou por edital apenas se presentes as hipóteses dos incisos III e IV do § 2º do artigo 513. 4.3.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º). 5.

Fica a parte devedora ciente de que, tão logo decorrido o prazo de quinze dias para pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, querendo, apresentar impugnação, nos próprios autos (art. 525, caput, do CPC).

A impugnação deve se limitar às matérias elencadas no § 1º do art. 525. 6.

Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, deve a parte credora ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% e dos honorários da fase executiva, também de 10%; (ii) requerer o que de direito, indicando, se o caso, os bens passíveis de penhora ou formulando outros requerimentos, hipóteses em que o feito deverá ser remetido à conclusão. 7.

Com o cálculo e requerimento de penhora, e não se tratando de ato que dependa do uso de sistema (ex.: Sisbajud), expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º). 7.1.

Se requerida penhora on-line via Sisbajud ou utilização de outro sistema, deverá a parte credora, em seu requerimento, também informar o CPF ou CNPJ da parte executada.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2025 16:57

Evolução da Classe Processual
28/03/2025 16:30

Recebidos os autos
28/03/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
28/03/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
28/03/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
20/03/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 10:22

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 10:21

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 13:11

Recebidos os autos
25/02/2025 13:11

Recebidos os autos
25/02/2025 10:00

Transitado em Julgado em data
08/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:47

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2024 13:47

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:28

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:58

Recebidos os autos
16/05/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:58

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 10:24

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:29

Recebidos os autos
18/01/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 08:26

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:13

Recebidos os autos
05/10/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 15:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2023 15:53

de Conciliação
18/07/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2023 16:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 14:29

de Instrução e Julgamento
09/05/2023 18:24

Recebidos os autos
09/05/2023 18:24

Decisão ou Despacho
08/05/2023 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:47

Recebidos os autos
12/04/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 14:19

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 19:25

Recebidos os autos
22/03/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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