TJMS - 0803872-11.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/09/2025 06:50
Emissão da Relação
-
10/09/2025 06:49
Documento Digitalizado
-
06/07/2025 13:29
Decorrido prazo de parte
-
06/07/2025 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 18:41
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 18:39
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 00:14
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2025 08:38
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2025 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 17:17
Remetidos os Autos para destino.
-
11/04/2025 17:17
Remetidos os Autos para destino.
-
11/04/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 10:22
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Cely Regina França dos Santos Queiroz de Medeiros (OAB 21217/MS), Maria Santina Barbosa Rabelo (OAB 19391/MS) Processo 0803872-11.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Crislaine da Silva Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
03/12/2024 22:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 02:24
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 18:36
Decorrido prazo de parte
-
29/07/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Cely Regina França dos Santos Queiroz de Medeiros (OAB 21217/MS), Maria Santina Barbosa Rabelo (OAB 19391/MS) Processo 0803872-11.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Crislaine da Silva Pereira - Despacho/decisão:
Vistos.
Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 135-138 (atualizado até março de 2024).
Requisite-se o pagamento ao e.
TJMS.
Aguardem os autos em arquivo provisório.
Realizado o pagamento, expeça-se alvará.
Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se asim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. -
25/07/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2024 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 18:03
Recebidos os autos
-
19/07/2024 18:03
Outras Decisões
-
19/07/2024 15:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2024 18:23
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Cely Regina França dos Santos Queiroz de Medeiros (OAB 21217/MS), Maria Santina Barbosa Rabelo (OAB 19391/MS) Processo 0803872-11.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Crislaine da Silva Pereira - Despacho/decisão: abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.
Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se. -
25/06/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 06:13
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 14:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/04/2024 21:56
Recebidos os autos
-
09/04/2024 21:56
Determinada Requisição de Informações
-
01/04/2024 12:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2024 12:52
Evolução da Classe Processual
-
01/04/2024 12:00
Processo Reativado
-
30/03/2024 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2024 09:46
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 09:43
Transitado em Julgado em data
-
22/02/2024 02:03
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2024 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2024 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 18:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 18:32
Homologada a Transação
-
06/12/2023 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 14:41
Remetidos os Autos para destino.
-
22/08/2023 16:08
Recebidos os autos
-
22/08/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 10:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2023 03:02
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2023 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2023 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 01:57
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2023 15:15
Recebidos os autos
-
10/05/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 18:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2023 13:49
de Conciliação
-
20/04/2023 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2023 01:45
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2023 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2022 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2022 18:45
de Instrução e Julgamento
-
29/09/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 18:07
Recebidos os autos
-
06/09/2022 18:07
Tutela Provisória
-
01/07/2022 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2022 18:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/06/2022 18:17
Juntada de tipo de documento
-
22/06/2022 18:17
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 17:36
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2022 08:48
Remetidos os Autos para destino.
-
02/06/2022 16:02
Recebidos os autos
-
02/06/2022 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2022 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2022 13:33
Remetidos os Autos para destino.
-
07/03/2022 13:33
Remetidos os Autos para destino.
-
07/03/2022 13:33
Recebidos os autos
-
04/03/2022 13:47
Remetidos os Autos para destino.
-
03/03/2022 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 09:35
Recebidos os autos
-
25/02/2022 09:35
Recebidos os autos
-
25/02/2022 08:56
Declarada incompetência
-
15/02/2022 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2022 16:36
Remetidos os Autos para destino.
-
14/02/2022 16:36
Remetidos os Autos para destino.
-
14/02/2022 13:28
Remetidos os Autos para destino.
-
14/02/2022 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 17:11
Recebidos os autos
-
09/02/2022 17:11
Declarada incompetência
-
08/02/2022 20:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2022 15:09
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
07/02/2022 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2022 15:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/02/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 14:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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