25/11/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 01:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2024.
21/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800813-02.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucinda Xavier Fonseca - Réu: Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Teor do ato:Intimação das partes sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
08/11/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:26

Recebidos os autos
28/10/2024 14:26

Recebidos os autos
28/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 20:13

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800813-02.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucinda Xavier Fonseca -

Vistos.

Deixo de exercer a prerrogativa do art. 331, do NCPC.

Cite-se o requerido para responder o presente recurso, nos termos do art. 331, §1º, do NCPC c/c com §1º, do art. 1.010, do NCPC.

Em havendo a citação, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo (§3º, do art. 1.010, do NCPC).

Frustrada a citação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias, requeira o que entender de direito.

Intimem-se.
25/07/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
25/07/2024 18:51

Expedição de Carta.
25/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:30

Recebidos os autos
24/07/2024 14:30

Decisão ou Despacho
18/07/2024 13:58

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Apelação
12/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800813-02.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucinda Xavier Fonseca - Os embargos são tempestivos, todavia, não merecem ser acolhidos.

Isso porque, constata-se que os presentes embargos trataram de assuntos não condizentes com o instituto, vez que a matéria questionada quando de sua propositura não traz pertinência ao fim buscado por este, uma vez que os fundamentos apontados como contradições da decisão, são, na verdade, descontentamentos e discordâncias do requerente em relação aos fundamentos utilizados no ato judicial, situações estas que não se coadunam com a natureza jurídica dos embargos de declaração, devendo ser objeto do recurso apropriado.

Ante o exposto, REJEITO, LIMINARMENTE, OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em razão da inocorrência de qualquer das hipóteses do art. 1.022, do NCPC.

Intime-se.
11/07/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:05

Recebidos os autos
09/07/2024 18:05

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2024 17:22

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800813-02.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucinda Xavier Fonseca - Ante o exposto, sendo inepta a inicial e reconhecida de ofício, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do CPC.

Sem custas, visto que a autora é beneficiária da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de estilo.

P.R.I.
01/07/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:51

Recebidos os autos
28/06/2024 08:51

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:51

Indeferida a petição inicial
07/06/2024 17:00

Conclusos para decisão
04/06/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
30/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:28

Recebidos os autos
23/05/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 07:54

Conclusos para despacho
22/05/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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