27/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2025 13:03

Prazo em Curso
27/08/2025 08:57

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 14:46

Prazo em Curso
25/08/2025 19:38

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 12:59

Prazo em Curso
06/08/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 13:16

Emissão da Relação
01/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Apelação
31/07/2025 08:24

Prazo em Curso
31/07/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 13:46

Emissão da Relação
29/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Apelação
14/07/2025 11:46

Prazo em Curso
11/07/2025 14:18

Manifestação do Ministério Público
10/07/2025 07:41

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 07:41

Autos entregues em carga ao Promotor
10/07/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 10:28

Emissão da Relação
07/07/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 19:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:05

Registro de Sentença
07/07/2025 19:05

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
04/07/2025 12:08

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/06/2025 07:33

Prazo em Curso
30/06/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 13:23

Emissão da Relação
23/06/2025 20:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 14:52

Prazo em Curso
02/06/2025 20:57

Manifestação do Ministério Público
29/05/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Raíssa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB 20769/MS) Processo 0801725-04.2021.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Vitor Jara Lopes - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intime-se as partes, no prazo de quinze dias, acerca da Sentença de fls. 954-969, cujo teor segue transcrito: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487 I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência c/c Pedido de Dano Moral proposta pela autora contra Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico para: a) condenar a requerida fornecer em favor do autor o tratamento terapêutico prescrito pelo médico que o assiste (terapia fonoaudiológica, terapia ocupacional, terapia ABA), sem limitação de sessões, no município pertencente à área geográfica de abrangência e à área de atuação do produto, garantindo o atendimento, ainda que por prestador integrante ou não da rede assistencial nos municípios limítrofes a sua área de atuação, arcando com o pagamento do serviço ou procedimento.

O reembolso das despesas médicas fica limitado de acordo com a tabela do plano de saúde pactuado entre as partes; b) condenar a requerida a indenizar os danos morais causados à parte autora, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da sentença até o efetivo pagamento (art. 389, parágrafo único, do Código Civil e Súmula 362 do STJ), acrescido de juros de mora, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização momentária (IPCA), nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, contados a partir do ato ilícito (data da primeira recusa do tratamento na via administrativa).

Com fundamento no art. 85, § 1º, do Código de Processo Civil, condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Transitado em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:17

Autos entregues em carga ao Promotor
27/05/2025 18:16

Emissão da Relação
27/05/2025 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:53

Registro de Sentença
27/05/2025 17:53

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 14:31

Conclusos para julgamento
21/01/2025 17:57

Manifestação do Ministério Público
18/01/2025 04:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:07

Autos entregues em carga ao Promotor
18/12/2024 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:58

Conclusos para julgamento
06/08/2024 11:12

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Alegações finais
18/07/2024 15:21

Prazo em Curso
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Raíssa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB 20769/MS) Processo 0801725-04.2021.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Vitor Jara Lopes - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação da parte autora e o requerido para, nos termos do art. 364, §2º, do Novo Código de Proceso Civil, apresentar alegações finais no prazo sucesivo de 15 dias, devendo ser computados para tanto somente os dias úteis, conforme prevê o artigo 219, do referido diploma legal.
12/07/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 14:44

Emissão da Relação
09/07/2024 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 17:08

Prazo em Curso
02/07/2024 18:31

Prazo em Curso
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Raíssa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB 20769/MS) Processo 0801725-04.2021.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Vitor Jara Lopes - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, informarem se persiste o interese na realização da prova testemunhal, em atenção ao disposto na decisão de f. 783-787.
01/07/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 10:12

Emissão da Relação
27/06/2024 14:24

Documento Digitalizado
25/06/2024 17:52

Documento Digitalizado
25/06/2024 17:52

Documento Digitalizado
25/06/2024 15:58

Expedição em análise para assinatura
24/06/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 18:00

Autos preparados para expedição
24/06/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 17:54

Prazo em Curso
21/06/2024 17:53

Emissão da Relação
18/06/2024 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:40

Conclusos para despacho
11/03/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:55

Prazo em Curso
19/02/2024 04:45

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
16/02/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 15:34

Emissão da Relação
09/02/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 17:20

Prazo em Curso
18/01/2024 17:20

Juntada de NULL
18/01/2024 17:20

Juntada de Mandado
17/01/2024 10:25

Prazo em Curso
15/01/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2024 19:10

Prazo em Curso
12/01/2024 19:10

Expedição de Mandado.
12/01/2024 16:34

Expedição em análise para assinatura
12/01/2024 16:29

Emissão da Relação
07/12/2023 16:51

Autos preparados para expedição
07/12/2023 16:46

Documento Digitalizado
07/12/2023 16:46

Documento Digitalizado
07/12/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 18:47

Expedição de Ofício.
05/12/2023 01:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.
28/11/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:47

Prazo em Curso
09/11/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023 08:33

Emissão da Relação
04/11/2023 21:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2023 21:05

Determinada majoração de honorários
03/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/06/2023 16:22

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 12:29

Prazo em Curso
02/06/2023 20:49

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
01/06/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2023 16:12

Emissão da Relação
30/05/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 15:07

Documento Digitalizado
29/05/2023 14:01

Expedição em análise para assinatura
29/05/2023 14:01

Expedição de Carta.
26/05/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
26/05/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2023 14:30

Autos preparados para expedição
25/05/2023 14:29

Emissão da Relação
21/05/2023 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:46

Conclusos para decisão
16/11/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 17:45

Autos preparados para expedição
01/11/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 13:58

Prazo em Curso
24/10/2022 20:21

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.
24/10/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2022 17:05

Emissão da Relação
14/10/2022 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2022 16:34

Processo saneado
23/05/2022 18:06

Juntada de Ofício
23/05/2022 18:06

Juntada de Ofício
25/04/2022 17:10

Conclusos para despacho
25/04/2022 17:09

Juntada de Ofício
25/04/2022 14:57

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2022 14:57

Manifestação do Ministério Público
10/04/2022 00:40

Expedição de Certidão.
31/03/2022 16:38

Expedição de Certidão.
31/03/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:37

Autos entregues em carga ao Promotor
30/03/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 17:34

Prazo em Curso
29/03/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 18:09

Juntada de Ofício
09/03/2022 17:29

Prazo em Curso
08/03/2022 20:20

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.
08/03/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2022 14:36

Emissão da Relação
04/03/2022 15:44

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2022 20:21

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.
24/02/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2022 13:16

Emissão da Relação
22/02/2022 19:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 13:18

Conclusos para despacho
22/02/2022 13:17

Juntada de Ofício
10/02/2022 16:39

Prazo em Curso
09/02/2022 17:05

Informação do Sistema
09/02/2022 11:12

Informação do Sistema
07/02/2022 20:13

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.
07/02/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2022 17:43

Emissão da Relação
04/02/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 14:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2022 13:04

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
03/02/2022 10:27

Juntada de Petição de contestação
11/01/2022 12:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2022 12:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2022 12:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/01/2022 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2022 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2021 20:21

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.
14/12/2021 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2021 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2021 18:11

Prazo em Curso
13/12/2021 18:09

Expedição de Carta.
13/12/2021 16:27

Expedição em análise para assinatura
13/12/2021 16:25

Emissão da Relação
13/12/2021 16:06

Expedição de Certidão.
13/12/2021 16:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2022 01:00:00, 2ª Vara.
13/12/2021 15:38

Autos preparados para expedição
13/12/2021 15:37

Prazo em Curso
13/12/2021 15:37

Expedição de Carta.
13/12/2021 15:29

Emissão da Relação
13/12/2021 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2021 14:16

Tutela Provisória
08/12/2021 08:05

Recebidos os autos do NAT
08/12/2021 08:05

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 17:40

Conclusos para despacho
02/12/2021 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/12/2021 15:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/12/2021 15:15

Expedição de Certidão.
02/12/2021 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2021 10:51

Informação do Sistema
01/12/2021 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/12/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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