12/03/2025 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0810060-13.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcionil Aparecio Lemes - 1.

Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.

Intime-se.

Diligências legais.
27/02/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:23

Recebidos os autos
14/02/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 15:20

Recebidos os autos
17/01/2025 11:48

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 19:40

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 19:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 19:40

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 19:33

Evolução da Classe Processual
12/11/2024 20:40

Recebidos os autos
12/11/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0810060-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcionil Aparecio Lemes - 1.

Com efeito, a despeito de mencionado na inicial, ao que consta a parte exequente não trouxe o demonstrativo/cálculo/planilha pormenorizada atinente ao débito executado, inclusive para fins de oportunizar a ampla defesa e o contraditório da parte contrária., o que deveria.

Asim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, junte demonstrativo/planilha pormenorizad(o)(a) (especificando/indicando os encargos devidos) atinente ao débito em questão e os termos e limites do título, sob pena de extinção, inclusive nos termos do art. 798, inciso 'I', alínea 'b' e art. 801, ambos do NCPC.

I-se.

Dilgências legais.
26/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:57

Recebidos os autos
18/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:55

Apensado ao processo numero do processo
02/05/2024 08:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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