29/07/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 15:54

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Armando José Bernardo (OAB 28714/MS) Processo 0800217-18.2024.8.12.0015 - Ação Popular - Autor: Armando José Bernardo, Armando José Bernardo - Ante o exposto, sendo inepta a inicial e reconhecida de ofício, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do CPC.

Sem custas nos termos da lei.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de estilo.

P.R.I.
01/07/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:47

Indeferida a petição inicial
05/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:30

Recebidos os autos
17/04/2024 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/04/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:35

Recebidos os autos
03/04/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2024 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/02/2024 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 17:49

INCONSISTENTE
21/02/2024 10:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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