18/09/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 09:07

Emissão da Relação
15/09/2025 08:33

Emissão da Relação
15/09/2025 08:32

Expedição de Certidão.
15/09/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 15:54

Registro de Sentença
12/09/2025 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 12:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
15/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 11:54

Emissão da Relação
14/08/2025 11:50

Documento Digitalizado
14/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 07:35

Prazo em Curso
10/07/2025 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 17:34

Documento Digitalizado
05/06/2025 14:14

Expedição de Ofício.
05/06/2025 14:14

Expedição de Ofício.
05/06/2025 14:14

Expedição de Ofício.
28/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 12:58

Expedição em análise para assinatura
28/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0801022-72.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juçara Aparecida Rodrigues - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/02/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 12:52

Prazo em Curso
13/02/2025 12:52

Emissão da Relação
13/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:47

Documento Digitalizado
13/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:56

Autos preparados para expedição
18/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0801022-72.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juçara Aparecida Rodrigues - Fica a parte exequente devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 227.
17/10/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 08:55

Emissão da Relação
16/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
04/09/2024 06:16

Autos preparados para expedição
20/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
01/07/2024 17:25

Prazo em Curso
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0801022-72.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juçara Aparecida Rodrigues - Exectdo: Município de Amambai - endo em vista a concordância do executado com o cálculo apresentado pelo exequente referente ao valor principal, homologo-o para que produza seus efeitos.

Assim, determino seja requisitado o pagamento, nos termos do art. 535, §3º, I e II do CPC, com base nos valores apresentados na planilha de cálculo.

Quanto ao valor dos honorários, não há que se falar em impugnação, posto que os honorários de sucumbência são aqueles fixados no comando e fl. 197, que não houve impugnação.

Assim, expeça-se RPV autônomo para pagamento dos honorários.

Em seguida, aguarde-se o pagamento, após retornem conclusos para extinção.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
27/06/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 17:54

Autos preparados para expedição
26/06/2024 17:53

Emissão da Relação
26/06/2024 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 16:42

Proferida decisão interlocutória
21/05/2024 15:02

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:01

Prazo em Curso
25/04/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 15:09

Emissão da Relação
25/03/2024 11:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:31

Autos preparados para expedição
07/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2024 14:29

Evolução da Classe Processual
14/12/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023 12:11

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:04

Emissão da Relação
20/10/2023 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2023 15:50

Proferida decisão interlocutória
28/07/2023 07:49

Conclusos para decisão
24/07/2023 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:39

Conclusos para despacho
16/06/2023 13:31

Processo Reativado
15/06/2023 16:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/06/2023 15:29

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 15:29

Transitado em Julgado em data
12/04/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
12/04/2023 12:13

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2023 17:54

Autos preparados para expedição
11/04/2023 17:54

Emissão da Relação
11/04/2023 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2023 13:48

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:48

Registro de Sentença
11/04/2023 13:48

Julgado procedente o pedido
04/04/2023 17:30

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.
27/03/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2023 07:28

Expedição de Certidão.
27/03/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 07:26

Emissão da Relação
22/03/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
22/03/2023 08:00

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2023 08:43

Emissão da Relação
14/03/2023 10:01

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 17:41

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:26

Expedição de Carta.
08/03/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:08

Autos preparados para expedição
23/02/2023 13:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 07:50

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 09:44

Prazo em Curso
06/12/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.
06/12/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2022 11:24

Emissão da Relação
18/11/2022 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2022 18:26

Proferida decisão interlocutória
17/11/2022 18:54

Conclusos para despacho
08/06/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.
03/06/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2022 07:50

Emissão da Relação
01/06/2022 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:58

Conclusos para despacho
01/06/2022 16:52

Informação do Sistema
01/06/2022 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/06/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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