TJMS - 0800991-52.2022.8.12.0004

1ª instância - Amambai - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

ORLANDO LOPES

CPF *81.***.*10-72

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMAMBAI

CNPJ: 03.568.433/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 04:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2025 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800991-52.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Orlando Lopes - alvará expedido

  • 10/06/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 15:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/05/2025 12:12

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/05/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 04:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800991-52.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Orlando Lopes - Atente-se à serventia sobre a isenção de retenção de IRPF sobre o crédito do exequente que decorre de indenização, conforme art. 6º, V, da Lei nº 7713/1988, bem como a orientação do GPS - IR Isento - Não tributável (indenizações, danos morais).

    Quanto ao crédito da sociedade de advogados atente-se à serventia sobre a isenção de retenção de INSS e IRPF/IRPJ na ocasião de expedição de alvará de levantamento, conforme orientações do GPS - Eletrônico.

    Com isso, expeça-se os alvará referente aos honorários de sucumbência pagos à fl. 312.

    Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

  • 01/05/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2025 16:43

    Recebidos os autos

  • 27/04/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 11:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2025 11:30

    Decorrido prazo de parte

  • 23/04/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 14:16

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/01/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 14:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2024 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800991-52.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Orlando Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 20/11/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 17:39

    Decorrido prazo de parte

  • 08/07/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800991-52.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Orlando Lopes - Isso posto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Município de Amambaí e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 166-170 para que produza seus efeitos.

    Ainda, diante da ausência de impugnação ao arbitramento dos honorários de sucumbência da fase de conhecimento, fl. 186, HOMOLOGO-OS.

  • 27/06/2024 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2024 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 16:57

    Decisão ou Despacho

  • 06/05/2024 07:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2024 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2024 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 13:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2024 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2024 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 16:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/10/2023 16:41

    Evolução da Classe Processual

  • 23/10/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 07:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2023 07:54

    Processo Reativado

  • 22/10/2023 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2023 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2023 14:39

    Transitado em Julgado em data

  • 22/03/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2023 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:53

    Julgado procedente o pedido

  • 17/11/2022 13:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2022 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2022 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2022 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2022 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 11:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2022 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2022 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2022 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 18:32

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2022 09:55

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 29/05/2022 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2022 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2022 19:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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