03/09/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
02/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 08:15

Emissão da Relação
13/08/2025 16:00

Prazo em Curso
13/08/2025 15:59

Juntada de NULL
15/01/2025 18:06

Prazo em Curso
10/01/2025 17:58

Expedição de Alvará.
10/01/2025 17:58

Expedição de Alvará.
10/01/2025 17:32

Prazo em Curso
10/01/2025 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/01/2025 17:03

Expedição de Mandado.
10/01/2025 13:27

Expedição em análise para assinatura
09/01/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/01/2025 15:42

Documento Digitalizado
09/01/2025 15:42

Documento Digitalizado
29/11/2024 10:26

Prazo em Curso
25/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:27

Prazo em Curso
11/11/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:45

Expedição em análise para assinatura
19/09/2024 13:19

Autos preparados para expedição
10/09/2024 13:22

Prazo em Curso
21/08/2024 01:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.
09/08/2024 09:14

Prazo em Curso
19/07/2024 09:59

Prazo em Curso
15/07/2024 13:40

Prazo em Curso
09/07/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 00:08

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Bahia (OAB 26513/MS) Processo 0800510-92.2022.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wagner Fernandez - Vistos, etc.

A impugnação apresentada pela autarquia previdenciária deve acolhida, uma vez que, após a homologação dos termos do acordo de f. 74/78, bastaria expedir a requisição de numerário ao TRF3, a fim de obter o pagamento dos valores sobre as quais haveria incidência de coreção no período.

Em face do exposto, julgo procedente a presente impugnação ao cumprimento de sentença proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INS em face de Wagner Fernandez para reconhecer o exceso no valor do débito, declarando como coretos os valores apresentados pelo impugnante, quais sejam, a tíulo de principal, a quantia de R$ 27.21,80 (vinte sete mil, duzentos e onze reais e oitenta centavos), e a b) a tíulo de honorários a quantia de R$ 1.254,0 (mil duzentos e cinquenta e quatro reais); , no equivalente a 10 % (dez por cento), o teor do enunciado 11 da Sumula do STJ, com a incidência sobre as parcelas vencidas até a sentença de procedência, devidamente atualizados.

A parte impugnada pagará as custas procesuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor que pretendia ter reconhecido como exceso (R$ 2.201,51) , nos termos do artigo 85, § 3º, do CPC, ficando suspensa a exigência face a gratuidade judiciária do impugnado.

Determino a expedição RPV ao TRF3 para requisição dos respectivos numerários.

Informada a disponibildade da aludida verba, expeça-se alvará judicial em favor dos interesados.

Publique-se.

Intimem-se.

Comunicado o pagamento, expeçam-se os alvarás e arquivem-se.
27/06/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 13:33

Autos preparados para expedição
27/06/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 07:01

Expedição de Certidão.
27/06/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 06:42

Emissão da Relação
27/06/2024 06:42

Prazo em Curso
11/06/2024 07:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 07:46

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2024 05:41

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 07:50

Prazo em Curso
01/02/2024 06:37

Prazo em Curso
24/01/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2024 06:07

Emissão da Relação
08/01/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2023 02:07

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:22

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 20:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 04:10

Emissão da Relação
23/11/2023 04:10

Expedição de Certidão.
23/11/2023 04:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2023 08:16

Evolução da Classe Processual
26/10/2023 04:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2023 04:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:38

Conclusos para decisão
05/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 13:08

Prazo em Curso
02/10/2023 20:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
02/10/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2023 15:10

Emissão da Relação
19/09/2023 16:30

Juntada de Ofício
12/09/2023 16:44

Prazo em Curso
12/09/2023 00:28

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:05

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 13:09

Autos preparados para expedição
24/08/2023 13:01

Transitado em Julgado em data
21/07/2023 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/06/2023 13:27

Prazo em Curso
22/06/2023 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/06/2023 00:02

Expedição de Certidão.
07/06/2023 20:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023 14:51

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2023 17:23

Autos preparados para expedição
06/06/2023 17:21

Emissão da Relação
25/05/2023 08:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2023 08:08

Expedição de Certidão.
25/05/2023 08:08

Registro de Sentença
25/05/2023 08:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/03/2023 11:56

Conclusos para decisão
03/03/2023 17:14

Prazo em Curso
01/03/2023 14:52

Conclusos para decisão
03/02/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 17:33

Prazo em Curso
01/02/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2023 14:44

Expedição em análise para assinatura
29/01/2023 00:04

Expedição de Certidão.
23/01/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 20:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.
19/01/2023 16:11

Expedição de Certidão.
19/01/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:09

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2023 16:09

Emissão da Relação
19/01/2023 16:03

Autos preparados para expedição
19/01/2023 16:03

Expedição em análise para assinatura
19/01/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 15:58

Prazo em Curso
15/12/2022 00:04

Expedição de Certidão.
07/12/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 13:47

Expedição de Certidão.
05/12/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:57

Autos preparados para expedição
05/12/2022 09:56

Prazo em Curso
30/11/2022 18:26

Prazo em Curso
30/11/2022 17:33

Prazo em Curso
30/11/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/11/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 13:58

Juntada de NULL
01/11/2022 13:58

Juntada de Mandado
24/10/2022 12:49

Prazo em Curso
18/10/2022 13:42

Prazo em Curso
18/10/2022 13:41

Documento Digitalizado
18/10/2022 12:14

Prazo em Curso
18/10/2022 12:13

Prazo em Curso
14/10/2022 20:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.
14/10/2022 17:39

Expedição de Mandado.
14/10/2022 12:45

Expedição em análise para assinatura
13/10/2022 15:57

Relação encaminhada ao D.J.
13/10/2022 15:56

Emissão da Relação
13/10/2022 15:16

Expedição de Certidão.
07/10/2022 20:00

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.
07/10/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2022 13:21

Emissão da Relação
06/10/2022 13:20

Autos preparados para expedição
06/10/2022 13:20

Prazo em Curso
05/10/2022 10:31

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
05/10/2022 10:31

Documento Digitalizado
05/10/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 17:39

Juntada de Ofício
04/10/2022 17:39

Documento Digitalizado
30/09/2022 12:58

Prazo em Curso
29/09/2022 17:37

Prazo em Curso
29/09/2022 17:35

Documento Digitalizado
28/09/2022 15:25

Prazo em Curso
27/09/2022 14:18

Expedição de Carta.
27/09/2022 13:58

Expedição em análise para assinatura
26/09/2022 14:11

Autos preparados para expedição
23/09/2022 16:08

Prazo em Curso
23/09/2022 16:06

Expedição de Certidão.
13/09/2022 13:33

Expedição em análise para assinatura
12/09/2022 10:33

Prazo em Curso
09/09/2022 20:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.
09/09/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2022 12:20

Prazo em Curso
08/09/2022 12:19

Emissão da Relação
06/09/2022 21:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2022 21:46

Não Concedida a Medida Liminar
04/07/2022 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2022 12:13

Conclusos para decisão
27/06/2022 11:51

Informação do Sistema
27/06/2022 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/06/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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