TJMS - 0000560-24.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:31
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2025 13:30
Documento Digitalizado
-
01/09/2025 18:46
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2025 18:45
Documento Digitalizado
-
01/09/2025 18:37
Expedição de Ofício.
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29/08/2025 18:00
Juntada de Informações
-
29/08/2025 17:59
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 16:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/08/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 13:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/06/2025 13:33
Juntada de tipo de documento
-
18/06/2025 13:02
Processo Reativado
-
15/05/2025 13:22
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2025 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 13:19
Transitado em Julgado em data
-
28/04/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 06:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vanessa Rodrigues Bentos (OAB 14575/MS), Silvio Rodrigo da Cruz Benites (OAB 26477/MS) Processo 0000560-24.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Auto Escola Campo Grande Ltda - ME - O presente processo encontra-se tramitando há muito.
Realizadas pesquisas pela parte e por este Juízo, não foram localizados bens passíveis de penhora em nome da parte executada.
Intimada, a parte exequente não indicou bens passíveis de penhora e pediu a extinção do feito (f. 290) Deste modo, e não tendo sido encontrados bens penhoráveis, para satisfazer o crédito, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Expeça-se certidão de crédito.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquive-se. -
01/04/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 14:05
Recebidos os autos
-
27/03/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 10:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/03/2025 15:49
Recebidos os autos
-
11/03/2025 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 15:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/03/2025 12:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2025 14:00
Recebidos os autos
-
26/02/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 18:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/02/2025 18:13
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2025 18:12
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2025 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 18:19
Recebidos os autos
-
05/02/2025 18:19
Decisão ou Despacho
-
04/02/2025 10:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/01/2025 18:03
Recebidos os autos
-
20/01/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 07:06
Expedição de tipo de documento.
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13/01/2025 07:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/12/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 15:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
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25/09/2024 10:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/09/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 18:02
Recebidos os autos
-
18/09/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 06:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Vanessa Rodrigues Bentos (OAB 14575/MS), Silvio Rodrigo da Cruz Benites (OAB 26477/MS) Processo 0000560-24.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Auto Escola Campo Grande Ltda - ME - Intimação da parte requerida da Decisão retro: "A impugnação deve ser rejeitada.
Verifica-se que a ilegitimidade passiva já foi discutida em sede de embargos de declaração, os quais foram rejeitados, conforme decisão de fls. 245-247, tendo transitado em julgado (fl. 253).
Em verdade, a parte executada busca rediscutir matérias já alegadas na fase de conhecimento, o que não se pode admitir nessa fase processual, eis que operada a coisa julgada.
Pelo exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 263-265.
Em prosseguimento ao feito, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
12/09/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2024 10:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/09/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 14:36
Recebidos os autos
-
21/08/2024 14:36
Rejeição
-
17/05/2024 15:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/05/2024 14:14
Recebidos os autos
-
07/05/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 13:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/04/2024 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 18:32
Recebidos os autos
-
06/03/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 18:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2024 18:41
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2024 18:36
Evolução da Classe Processual
-
26/02/2024 18:35
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2024 18:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/02/2024 13:35
Processo Reativado
-
22/02/2024 17:44
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 08:14
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2024 08:09
Transitado em Julgado em data
-
22/02/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 22:27
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/01/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:22
Recebidos os autos
-
17/01/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 08:57
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2024 08:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/12/2023 11:36
Recebidos os autos
-
16/12/2023 11:36
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 11:36
Homologada a Transação
-
16/12/2023 11:34
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 08:35
Remetidos os Autos para destino.
-
25/10/2023 18:09
Recebidos os autos
-
25/10/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2023 13:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/10/2023 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2023 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 10:54
Recebidos os autos
-
06/09/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 08:25
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 08:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/09/2023 15:05
Recebidos os autos
-
04/09/2023 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 15:04
Homologada a Transação
-
03/09/2023 23:58
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 14:34
Remetidos os Autos para destino.
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18/05/2023 15:58
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 15:45
Juntada de tipo de documento
-
15/05/2023 23:12
de Instrução e Julgamento
-
15/05/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 13:29
Recebidos os autos
-
10/05/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 09:12
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2023 09:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/05/2023 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2023 12:10
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/04/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 11:23
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 11:23
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 11:23
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2023 13:16
de Instrução e Julgamento
-
10/04/2023 16:43
de Instrução e Julgamento
-
10/04/2023 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2023 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Vanessa Rodrigues Bentos (OAB 14575/MS), RENAN AUGUSTO VILELA , Auto Escola Campo Grande Ltda - ME Processo 0000560-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: RENAN AUGUSTO VILELA - Reqdo: Auto Escola Campo Grande Ltda - ME - Despacho p. 182: Ratifico a decisão de p. 173-174.
Designe-se audiência de instrução e julgamento.
Providências necessárias. ******** Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.
Lembrando que devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência. -
23/02/2023 22:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/02/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2023 14:19
de Instrução e Julgamento
-
09/02/2023 17:24
Recebidos os autos
-
09/02/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 13:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/02/2023 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 18:30
Juntada de tipo de documento
-
30/01/2023 18:30
Juntada de tipo de documento
-
30/01/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2023 10:11
Recebidos os autos
-
28/01/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 16:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/01/2023 16:34
de Conciliação
-
10/01/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Vanessa Rodrigues Bentos (OAB 14575/MS), RENAN AUGUSTO VILELA Processo 0000560-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: RENAN AUGUSTO VILELA - Despacho: "[...]deixo de apreciar o requerimento de pág. 143-145 e a manifestação de pág. 163-164 porque impertinentes.
Willian Rodrigues de Souza não é parte no processo.
Em caso de procedência e não cumprimento da obrigação pela pessoa jurídica, eventualmente ocorrerá exame de responsabilidade pessoal dos sócios, o que ainda não ocorre no atual estágio do feito." -
09/01/2023 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 16:34
Recebidos os autos
-
16/12/2022 16:34
Decisão ou Despacho
-
16/12/2022 08:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2022 08:16
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2022 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2022 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2022 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2022 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2022 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2022 04:46
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/12/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 10:36
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 16:26
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2022 15:34
de Instrução e Julgamento
-
24/11/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 15:57
Recebidos os autos
-
23/11/2022 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 13:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/11/2022 13:04
Decorrido prazo de parte
-
10/11/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2022 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 17:01
Juntada de tipo de documento
-
20/10/2022 17:01
Juntada de tipo de documento
-
20/10/2022 17:01
Juntada de tipo de documento
-
18/10/2022 15:21
de Conciliação
-
18/10/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 07:34
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 01:55
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 12:14
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 12:12
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2022 13:56
de Instrução e Julgamento
-
28/07/2022 16:57
Recebidos os autos
-
28/07/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 18:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2022 18:03
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 17:19
Juntada de tipo de documento
-
29/06/2022 17:19
Juntada de tipo de documento
-
29/06/2022 17:19
Juntada de tipo de documento
-
23/06/2022 16:12
de Conciliação
-
19/06/2022 17:35
Juntada de tipo de documento
-
25/05/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 09:13
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 09:12
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2022 18:22
de Instrução e Julgamento
-
06/05/2022 15:06
Recebidos os autos
-
06/05/2022 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 16:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2022 15:11
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2022 15:10
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 16:15
Recebidos os autos
-
29/03/2022 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 18:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2022 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 14:01
de Conciliação
-
11/03/2022 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 19:19
Juntada de tipo de documento
-
04/03/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 10:01
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 22:43
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 22:40
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2022 22:09
de Instrução e Julgamento
-
25/01/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 18:59
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 18:58
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 16:28
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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