01/09/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 12:18

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:34

Expedição de Certidão.
31/07/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
28/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 06:36

Expedição de Certidão.
28/07/2023 06:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 19:22

Expedição de Certidão.
27/07/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 19:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/04/2023 18:54

Conclusos para despacho
25/04/2023 18:54

Expedição de Certidão.
11/01/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0828906-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Manoel Antônio Martins - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que diga se o tratamento pugnado na exordial foi solicitado junto à Administração Pública, colacionando ao feito o documento respectivo – 15 dias, sob pena de extinção.

Ainda, no mesmo prazo, para fins de análise do pedido de Tutela de Urgência Antecipada e em emenda a inicial, fica intimada para que junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência para custear o tratamento pleiteado (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de extinção.
10/01/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:55

Recebidos os autos
01/12/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 06:07

Conclusos para despacho
30/11/2022 15:37

Recebidos os autos
30/11/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 13:45

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 18:58

Recebidos os autos
25/11/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826322-09.2022.8.12.0110

Juliane Fernandes Domenech

Sb Transportes LTDA

Advogado: Thiago Araujo dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0003376-23.1996.8.12.0002

Em Segredo de Justica

Edgard Antonio Cipola

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2022 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0806018-37.2013.8.12.0002

Estado de Mato Grosso do Sul

I. L. Brandao

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2022 09:52

Exibir Processo

Processo nº 1413878-31.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Luiz Carlos Icety Antunes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0800330-62.2012.8.12.0024

Estado de Mato Grosso do Sul

Joel Rodrigues do Amaral

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:39

Exibir Processo