25/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:20

Documento Digitalizado
18/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 17:51

Expedição de Ofício.
15/08/2025 17:43

Documento Digitalizado
15/08/2025 17:42

Documento Digitalizado
15/08/2025 17:42

Documento Digitalizado
15/08/2025 17:42

Documento Digitalizado
15/08/2025 09:31

Informação do Sistema
14/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2025 16:00

Expedição em análise para assinatura
08/08/2025 10:12

Prazo em Curso
08/08/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 14:06

Autos preparados para expedição
07/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 14:04

Expedição de Ofício.
07/08/2025 13:00

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 15:51

Autos preparados para expedição
06/08/2025 15:40

Emissão da Relação
05/08/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 18:39

Proferida decisão interlocutória
04/08/2025 16:49

Juntada de Ofício
01/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:06

Manifestação do Ministério Público
30/07/2025 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 14:02

Documento Digitalizado
29/07/2025 11:27

Prazo em Curso
28/07/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:19

Autos entregues em carga ao Promotor
24/07/2025 13:09

Emissão da Relação
23/07/2025 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 18:34

Proferida decisão interlocutória
22/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:21

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 16:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 15:08

Expedição em análise para assinatura
18/07/2025 13:58

Autos preparados para expedição
18/07/2025 13:56

Emissão da Relação
18/07/2025 09:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 09:40

Proferida decisão interlocutória
17/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:30

Manifestação do Ministério Público
09/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:30

Juntada de Ofício
08/07/2025 17:29

Documento Digitalizado
02/07/2025 16:14

Juntada de Ofício
30/06/2025 17:47

Juntada de Mandado
30/06/2025 17:47

Juntada de NULL
26/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:00

Incidente Processual Instaurado
09/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:28

Informação do Sistema
03/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:02

Documento Digitalizado
03/06/2025 16:02

Documento Digitalizado
03/06/2025 16:02

Documento Digitalizado
03/06/2025 16:02

Documento Digitalizado
03/06/2025 08:14

Informação do Sistema
02/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:46

Documento Digitalizado
28/05/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:51

Informação do Sistema
27/05/2025 16:51

Apensado ao processo numero do processo
25/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:03

Incidente Processual Instaurado
23/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:21

Informação do Sistema
22/05/2025 16:21

Apensado ao processo numero do processo
22/05/2025 16:17

Prazo em Curso
22/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:42

Documento Digitalizado
22/05/2025 09:50

Informação do Sistema
22/05/2025 09:50

Apensado ao processo numero do processo
20/05/2025 17:52

Documento Digitalizado
20/05/2025 13:35

Expedição de Ofício.
20/05/2025 13:35

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025 16:04

Expedição em análise para assinatura
19/05/2025 15:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/05/2025 15:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/05/2025 14:23

Expedição em análise para assinatura
19/05/2025 13:55

Informação do Sistema
19/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:53

Informação do Sistema
19/05/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Rafael Gomes Vieira (OAB 19110/MS), Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS), Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), Giselli Queiroz de Oliveira (OAB 21697/MS), Cassianna Picolo Gomes da Silva (OAB 21918/MS), José Ercilio de Oliveira (OAB 15158/MS), Frederico Rodrigues de Araujo (OAB 42540/PR), Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB 27950/MS), Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB 23637A/MS), Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Thiago de Oliveira Roxo Santos (OAB 350651/SP), Antonio Patricio Mateus (OAB 28774A/MS), José Humberto da Silva Vilarins Júnior (OAB 63420/BA), Rodrigo Cinesi Pires de Mello (OAB 318809/SP), Cássio Igor de Paula Salineiro (OAB 447805/SP), Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), José Rafael Gomes (OAB 11040/MS), Adriano Zaitter (OAB 47325/PR), Mario Claus (OAB 4461/MS), Enimar Pizzato (OAB 15818/PR), Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB 188846/SP), José Ercílio de Oliveira (OAB 27141/SP), Adriano de Almeida Marques (OAB 9990/MS), Luís Fernando Barbosa Pasquini (OAB 13654/MS), Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB 198905/SP), Antenor Mindão Pedroso (OAB 9794/MS), Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB 179209/SP), Guilherme Oliveira Afonso (OAB 328863/SP), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Kelly Diana Francisco (OAB 335467/SP), Wagner Alberto Matheus Barradas (OAB 40418/PR) Processo 0801742-74.2024.8.12.0002 - Recuperação Judicial - Autor: Carlos Willian Cabral Vieira, CWC Agronegócio LTDA, Holding Empreendimentos Agricolas Cabral LTDA, Rafael Lutz Cabral, RLC Agronegócio LTDA - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 6.º, § 4.º, da Lei n.º 11.101/2005, defiro a prorrogação da suspensão (stay period) por mais 90 dias, de todas as ações ou execuções contra os recuperandos e da proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens dos devedores, cujos créditos ou obrigações estão sujeitas à recuperação judicial, na forma do art. 6.º da Lei 11.101/2005 e nos exatos termos do inciso III do artigo 52, da mencionada Lei, permanecendo os respectivos processos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1.º, 2.º e 7.º do artigo 6.º da Lei 11.101/2005, contados a partir de 19.5.2025, com a obrigação da assembleia geral de credores ser operacionalizada em até 60 dias da publicação desta decisão.

Intime-se MMSG Comércio, Importação e Exportação de Cereais para, em 5 dias, depositar os valores destinados ao Grupo Recuperando em juízo, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 até o limite de R$ 100.000,00.

Com urgência, encaminhem-se os autos para manifestação da Administradora Judicial e Ministério Público, em 10 dias, sobre as determinações de f. 3.765-75 e pedidos posteriores.
16/05/2025 18:31

Informação do Sistema
16/05/2025 14:51

Informação do Sistema
16/05/2025 14:51

Apensado ao processo numero do processo
16/05/2025 14:51

Informação do Sistema
16/05/2025 14:51

Apensado ao processo numero do processo
16/05/2025 14:50

Informação do Sistema
16/05/2025 14:50

Apensado ao processo numero do processo
16/05/2025 14:50

Informação do Sistema
16/05/2025 14:50

Apensado ao processo numero do processo
16/05/2025 14:35

Informação do Sistema
16/05/2025 14:35

Apensado ao processo numero do processo
16/05/2025 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2025 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 15:39

Documento Digitalizado
15/05/2025 14:55

Documento Digitalizado
15/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:24

Autos entregues em carga ao Promotor
15/05/2025 14:17

Emissão da Relação
15/05/2025 13:49

Autos preparados para expedição
15/05/2025 13:39

Emissão da Relação
15/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:09

Informação do Sistema
15/05/2025 10:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 10:10

Proferida decisão interlocutória
15/05/2025 09:05

Informação do Sistema
15/05/2025 09:05

Apensado ao processo numero do processo
14/05/2025 11:20

Informação do Sistema
12/05/2025 14:53

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:12

Documento Digitalizado
09/05/2025 15:11

Documento Digitalizado
08/05/2025 22:03

Prazo em Curso
08/05/2025 14:59

Documento Digitalizado
08/05/2025 10:50

Informação do Sistema
08/05/2025 10:50

Apensado ao processo numero do processo
08/05/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 14:47

Expedição de Ofício.
06/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:05

Emissão da Relação
05/05/2025 17:28

Expedição em análise para assinatura
05/05/2025 16:18

Documento Digitalizado
05/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 08:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
28/04/2025 20:17

Prazo em Curso
28/04/2025 17:44

Juntada de Ofício
28/04/2025 17:44

Documento Digitalizado
28/04/2025 17:44

Documento Digitalizado
25/04/2025 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 14:49

Prazo em Curso
23/04/2025 13:17

Prazo em Curso
23/04/2025 13:15

Documento Digitalizado
23/04/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 17:13

Autos preparados para expedição
17/04/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 19:34

Emissão da Relação
16/04/2025 18:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 16:02

Proferida decisão interlocutória
30/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:30

Manifestação do Ministério Público
25/03/2025 17:10

Juntada de Manifestação da Recuperanda/Falida
19/03/2025 20:00

Juntada de Manifestação da Recuperanda/Falida
21/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:30

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:53

Autos entregues em carga ao Promotor
12/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:29

Prazo em Curso
10/12/2024 15:24

Juntada de Ofício
10/12/2024 15:24

Documento Digitalizado
10/12/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:52

Prazo em Curso
03/12/2024 12:41

Informação do Sistema
02/12/2024 17:52

Documento Digitalizado
29/11/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:50

Prazo em Curso
28/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:55

Prazo em Curso
27/11/2024 11:53

Documento Digitalizado
26/11/2024 15:31

Juntada de Manifestação da Recuperanda/Falida
26/11/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS), Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), Giselli Queiroz de Oliveira (OAB 21697/MS), Cassianna Picolo Gomes da Silva (OAB 21918/MS), José Ercilio de Oliveira (OAB 15158/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS), Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB 23637A/MS), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Thiago de Oliveira Roxo Santos (OAB 350651/SP), Antonio Patricio Mateus (OAB 28774A/MS), José Humberto da Silva Vilarins Júnior (OAB 63420/BA), Rodrigo Cinesi Pires de Mello (OAB 318809/SP), Cássio Igor de Paula Salineiro (OAB 447805/SP), Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), José Rafael Gomes (OAB 11040/MS), Adriano Zaitter (OAB 47325/PR), Mario Claus (OAB 4461/MS), Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB 188846/SP), José Ercílio de Oliveira (OAB 27141/SP), Adriano de Almeida Marques (OAB 9990/MS), Luís Fernando Barbosa Pasquini (OAB 13654/MS), Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB 198905/SP), Antenor Mindão Pedroso (OAB 9794/MS), Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB 179209/SP), Guilherme Oliveira Afonso (OAB 328863/SP), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Kelly Diana Francisco (OAB 335467/SP) Processo 0801742-74.2024.8.12.0002 - Recuperação Judicial - Autor: Carlos Willian Cabral Vieira, Rafael Lutz Cabral, RLC Agronegócio LTDA, CWC Agronegócio LTDA - I) Liminarmente não conheço dos embargos de declaração interpostos às f. 3.079-83 por ausência de interesse recursal, certo que inexistente omissão na decisão e, eventual error in judicando, quanto à fixação dos honorários da Administradora Judicial sobre os créditos submetidos à recuperação, independentemente de eventual deságio, desafia recurso à instância superior, não aclaratórios; II) Cumpra-se a determinação de f. 3.066-8, itens IV e V.
22/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 18:32

Autos preparados para expedição
21/11/2024 18:28

Emissão da Relação
19/11/2024 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:57

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:17

Prazo em Curso
18/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 22:30

Juntada de Manifestação da Recuperanda/Falida
13/11/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:06

Prazo em Curso
08/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS), Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), Giselli Queiroz de Oliveira (OAB 21697/MS), Cassianna Picolo Gomes da Silva (OAB 21918/MS), José Ercilio de Oliveira (OAB 15158/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS), Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB 23637A/MS), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Thiago de Oliveira Roxo Santos (OAB 350651/SP), Antonio Patricio Mateus (OAB 28774A/MS), José Humberto da Silva Vilarins Júnior (OAB 63420/BA), Rodrigo Cinesi Pires de Mello (OAB 318809/SP), Cássio Igor de Paula Salineiro (OAB 447805/SP), Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), José Rafael Gomes (OAB 11040/MS), Adriano Zaitter (OAB 47325/PR), Mario Claus (OAB 4461/MS), Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB 188846/SP), José Ercílio de Oliveira (OAB 27141/SP), Adriano de Almeida Marques (OAB 9990/MS), Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB 198905/SP), Antenor Mindão Pedroso (OAB 9794/MS), Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB 179209/SP), Guilherme Oliveira Afonso (OAB 328863/SP), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Kelly Diana Francisco (OAB 335467/SP) Processo 0801742-74.2024.8.12.0002 - Recuperação Judicial - Autor: Carlos Willian Cabral Vieira, Rafael Lutz Cabral, RLC Agronegócio LTDA, CWC Agronegócio LTDA - I) Quanto à remuneração dos honorários da Administradora Judicial na fase de recuperação, tem-se que a auxiliar do juízo deve manter uma equipe multidisciplinar com advogados, contadores, administradores, engenheiros e economistas por determinação do Conselho Nacional de Justiça e sua atividade não se limita apenas a acompanhar o processo recuperacional, mas também consiste em "enviar correspondência aos credores constantes na relação de credores, fornecer todas as informações pedidas pelos credores interessados; dar extratos dos livros do devedor, que merecerão fé de ofício, a fim de servirem de fundamento nas habilitações e impugnações de créditos; exigir dos credores, do devedor ou seus administradores quaisquer informações; elaborar a relação de credores de que trata o § 2º do art. 7º desta Lei; requerer ao juiz convocação da assembléia-geral de credores nos casos previstos nesta Lei ou quando entender necessária sua ouvida para a tomada de decisões; manter endereço eletrônico na internet, com informações atualizadas sobre os processos de falência e de recuperação judicial; manter endereço eletrônico específico para o recebimento de pedidos de habilitação ou a apresentação de divergências, ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo decisão judicial em sentido contrário;providenciar as respostas aos ofícios e às solicitações enviadas por outros juízos e órgãos públicos;fiscalizar as atividades do devedor e o cumprimento do plano de recuperação judicial; requerer a falência no caso de descumprimento de obrigação assumida no plano de recuperação; apresentar ao juiz relatório mensal das atividades do devedor, fiscalizando a veracidade e a conformidade das informações prestadas pelo devedor;apresentar o relatório sobre a execução do plano de recuperação, de que trata o inciso III docaputdo art. 63 desta Lei; fiscalizar o decurso das tratativas e a regularidade das negociações entre devedor e credores;assegurar que devedor e credores não adotem expedientes dilatórios, inúteis ou, em geral, prejudiciais ao regular andamento das negociações;assegurar que as negociações realizadas entre devedor e credores sejam regidas pelos termos convencionados entre os interessados ou, na falta de acordo, pelas regras propostas pelo administrador judicial e homologadas pelo juiz, observado o princípio da boa-fé para solução construtiva de consensos, que acarretem maior efetividade econômico-financeira e proveito social para os agentes econômicos envolvidos;apresentar e publicar no endereço eletrônico específico relatório mensal das atividades do devedor e relatório sobre o plano de recuperação judicial, no prazo de até 15 (quinze) dias contado da apresentação do plano, fiscalizando a veracidade e a conformidade das informações prestadas pelo devedor, além de informar eventual ocorrência das condutas previstas no art. 64 desta Lei", como dispõe o artigo 22, incisos I e II, da Lei n.º 11.101/2005.

Assim, evidente a complexidade das atividades da Administradora Judicial e custo paro o seu devido exercício, de forma que a fixação de 3,5% se mostra condizente com o serviço desempenhado e também com o que ainda será prestado.

Além de remunerar satisfatoriamente os profissionais, também está em consonância com os valores já arbitrados em outras recuperações, cujas características de créditos e débitos são semelhantes.

De outro norte, a quantia a ser fixada também considera situação econômica que deu azo ao processo recuperacional, a atender o disposto nos artigos 22 e 24, ambos da Lei de Recuperação Judicial e Falência, sem ser 5 % a onerar os recuperandos, mas tem em valores razoáveis a remunerar o serviço da profissional nomeada.

Desse modo, nos moldes do artigo 24, caput e § 1.º, da Lei n.º 11.101/2005, arbitro a remuneração da Administradora Judicial em 3,5% do passivo total sujeito à recuperação judicial (habilitados e os que eventualmente serão incluídos na recuperação), a ser atualizado pela taxa selic até efetivo pagamento (que inclui a correção monetária e juros), nos termos do artigo 406, caput e § 1.º, do Código Civil; II) Como publicada a decisão que deferiu a recuperação judicial no Diário da Justiça em 20.6.2024 (f. 2.265-9 e 2.271-5) e já decorridos os 60 dias sem apresentação do plano de recuperação judicial, certifique o cartório o decurso do prazo; III) Intimem-se os recuperandos e credores para, em 15 dias, manifestarem sobre possível convolação da recuperação judicial em falência; IV) Após, à Administradora Judicial; V) Por fim, ao Ministério Público por 10 dias, observadas as disposições do artigo 180, do Código de Processo Civil; VI) Após, conclusos inclusive para análise dos embargos de declaração do Banco Santander S/A e pedido de inclusão no polo ativo de Holding Empreendimentos Agrícolas Cabral Ltda (f. 2.362-75 e 2.583-8); VII) P.I.C.
05/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
04/11/2024 15:30

Emissão da Relação
04/11/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:45

Conclusos para despacho
08/10/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 12:42

Juntada de Ofício
24/09/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:54

Prazo em Curso
18/09/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), Giselli Queiroz de Oliveira (OAB 21697/MS), Cassianna Picolo Gomes da Silva (OAB 21918/MS), José Ercilio de Oliveira (OAB 15158/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS), Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB 23637A/MS), Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Thiago de Oliveira Roxo Santos (OAB 350651/SP), Antonio Patricio Mateus (OAB 28774A/MS), José Humberto da Silva Vilarins Júnior (OAB 63420/BA), Rodrigo Cinesi Pires de Mello (OAB 318809/SP), Cássio Igor de Paula Salineiro (OAB 447805/SP), Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB 198905/SP), Mario Claus (OAB 4461/MS), Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB 188846/SP), José Ercílio de Oliveira (OAB 27141/SP), Adriano de Almeida Marques (OAB 9990/MS), Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP), José Rafael Gomes (OAB 11040/MS), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Antenor Mindão Pedroso (OAB 9794/MS), Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB 179209/SP), Guilherme Oliveira Afonso (OAB 328863/SP), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Kelly Diana Francisco (OAB 335467/SP), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS) Processo 0801742-74.2024.8.12.0002 - Recuperação Judicial - Autor: Carlos Willian Cabral Vieira, Rafael Lutz Cabral, RLC Agronegócio LTDA, CWC Agronegócio LTDA - I) Este juízo já decidiu quanto à essencialidade dos grãos depositados na MMSG Comércio de Importação e Exportação de Grãos ou dos valores decorrentes de suas vendas, ao que incabível nova análise como pretendido às f. 2.906-13.

Vejamos (f. 2.836): (...) (...) II) Desse modo, mantenho a decisão de f. 2.825-40 por seus próprios fundamentos.
17/09/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 12:19

Emissão da Relação
13/09/2024 10:19

Informação do Sistema
12/09/2024 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:40

Prazo em Curso
11/09/2024 13:37

Documento Digitalizado
11/09/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), Giselli Queiroz de Oliveira (OAB 21697/MS), Cassianna Picolo Gomes da Silva (OAB 21918/MS), José Ercilio de Oliveira (OAB 15158/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS), Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB 23637A/MS), Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Thiago de Oliveira Roxo Santos (OAB 350651/SP), Antonio Patricio Mateus (OAB 28774A/MS), José Humberto da Silva Vilarins Júnior (OAB 63420/BA), Rodrigo Cinesi Pires de Mello (OAB 318809/SP), Cássio Igor de Paula Salineiro (OAB 447805/SP), Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB 198905/SP), Mario Claus (OAB 4461/MS), Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB 188846/SP), José Ercílio de Oliveira (OAB 27141/SP), Adriano de Almeida Marques (OAB 9990/MS), Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP), José Rafael Gomes (OAB 11040/MS), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Antenor Mindão Pedroso (OAB 9794/MS), Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB 179209/SP), Guilherme Oliveira Afonso (OAB 328863/SP), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Kelly Diana Francisco (OAB 335467/SP), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS) Processo 0801742-74.2024.8.12.0002 - Recuperação Judicial - Autor: Carlos Willian Cabral Vieira, Rafael Lutz Cabral, RLC Agronegócio LTDA, CWC Agronegócio LTDA - I) Anote-se o nome dos patronos de Busatto e Bastos Ltda e do Banco do Brasil S/A para as futuras publicações, como requerido às f. 2.851 e 2.888; II) Os pedidos de habilitação de crédito ou eventuais divergências devem ser apresentadas diretamente à Administradora Judicial (f. 754-6), assim, determino o desentranhamento das peças e documentos de f. 2.865-81, com entrega ao seu subscritor; III) Intimem-se os recuperandos para, em 5 dias, acostarem os documentos indicados às f. 2.893-4; IV) Após, à Administradora sobre pedidos de f. 2.362-75, 2.583-8 e 2.895-903; V) Por ser suficiente, defiro o prazo de 10 dias para pagamento do valor da perícia prévia.
10/09/2024 17:52

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:32

Juntada de Manifestação da Recuperanda/Falida
10/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 18:04

Autos preparados para expedição
09/09/2024 17:59

Emissão da Relação
06/09/2024 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:28

Conclusos para decisão
06/09/2024 06:31

Juntada de Manifestação da Recuperanda/Falida
05/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:42

Prazo em Curso
30/08/2024 00:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.
30/08/2024 00:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.
30/08/2024 00:14

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:37

Prazo em Curso
23/08/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cassianna Picolo Gomes da Silva (OAB 21918/MS), Cássio Igor de Paula Salineiro (OAB 447805/SP), Rodrigo Cinesi Pires de Mello (OAB 318809/SP), Thiago de Oliveira Roxo Santos (OAB 350651/SP), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS), Mario Claus (OAB 4461/MS), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Guilherme Oliveira Afonso (OAB 328863/SP), Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB 198905/SP), José Ercílio de Oliveira (OAB 27141/SP) Processo 0801742-74.2024.8.12.0002 - Recuperação Judicial - Autor: Carlos Willian Cabral Vieira, Rafael Lutz Cabral, RLC Agronegócio LTDA, CWC Agronegócio LTDA - Diante do exposto, com fundamento no artigo 49, § 3.º, da Lei n.º 11.101/2005, indefiro os pedidos de desbloqueio do dinheiro arrestado nos autos n.º 0012720-56.2024.8.12.0002, da 10.ª Vara Cível de São Paulo-SP e de decreto de essencialidade de grãos entregues à MMSG Comércio de Importação e Exportação de Grãos e Royal Agro Cerais Ltda.

Indefiro também o pedido do Estado de Mato Grosso do Sul formulado às f. 2.278-83, certo que os créditos tributários não se submetem ao plano de recuperação judicial e possível a juntada de certidões negativas após a aprovação do plano de recuperação para eventual acordo com o fisco nos termos dos artigos 10-B e 10-C, ambos da Lei n.º 10.522/2002, com redação dada pela Lei n.º 14.112/2020.

O edital de convocação dos credores foi publicado no Diário da Justiça no dia 23.7.2024, como certificado às f. 2.819.

Intimem-se os recuperandos para, em 10 dias, pagarem o valor fixado referente à perícia prévia (f. 2.255), manifestarem sobre proposta de honorários da Administradora Judicial apresentada às f. 2.511-6, providenciarem a publicação do edital com a lista dos credores em jornal de grande circulação (f. 2.581) e indicarem os dados de cada credor para o encaminhamento de correspondência ("Classe, credor, CNPJ, endereço (cidade), valor do crédito, e-mail" - sic, f. 2.617 e 2.620).

Manifeste a Administradora Judicial, em 10 dias, sobre pedido de inclusão no polo ativo de Holding Empreendimentos Agrícolas Cabral Ltda, CNPJ n.º 54.***.***/0001-33 (f. 2.362-75 e 2.583-8).

Após, conclusos nos urgentes para análise dos pedidos de f. 2.362-75 e 2.583-8.

P.I.C.
21/08/2024 13:24

Documento Digitalizado
21/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:31

Documento Digitalizado
20/08/2024 13:53

Autos preparados para expedição
20/08/2024 13:52

Autos preparados para expedição
20/08/2024 13:50

Emissão da Relação
20/08/2024 13:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 13:32

Proferida decisão interlocutória
15/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:14

Prazo em Curso
13/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:37

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:02

Recebidos os autos do Ministério Público
09/08/2024 16:02

Manifestação do Ministério Público
09/08/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 18:30

Juntada de Informações
06/08/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:07

Prazo em Curso
26/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:15

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS), Cássio Igor de Paula Salineiro (OAB 447805/SP), Rodrigo Cinesi Pires de Mello (OAB 318809/SP), Thiago de Oliveira Roxo Santos (OAB 350651/SP), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Mario Claus (OAB 4461/MS), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Guilherme Oliveira Afonso (OAB 328863/SP), Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB 198905/SP), José Ercílio de Oliveira (OAB 27141/SP) Processo 0801742-74.2024.8.12.0002 - Recuperação Judicial - Autor: Carlos Willian Cabral Vieira, Rafael Lutz Cabral, RLC Agronegócio LTDA - I) Aguarde-se manifestação do Ministério Público para posterior análise dos pedidos de f. 2.362-75, 2.578-82 e 2.583-8.
25/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 06:32

Juntada de Manifestação da Recuperanda/Falida
24/07/2024 15:12

Emissão da Relação
24/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:43

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:47

Expedição em análise para assinatura
17/07/2024 15:49

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 22:24

Prazo em Curso
04/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:10

Autos entregues em carga ao Promotor
03/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:17

Prazo em Curso
28/06/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS), Cássio Igor de Paula Salineiro (OAB 447805/SP), Rodrigo Cinesi Pires de Mello (OAB 318809/SP), Thiago de Oliveira Roxo Santos (OAB 350651/SP), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Mario Claus (OAB 4461/MS), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Guilherme Oliveira Afonso (OAB 328863/SP), Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB 198905/SP), José Ercílio de Oliveira (OAB 27141/SP) Processo 0801742-74.2024.8.12.0002 - Recuperação Judicial - Autor: Carlos Willian Cabral Vieira, Rafael Lutz Cabral, RLC Agronegócio LTDA, CWC Agronegócio LTDA - I) Ao Ministério Público, como determinado às f. 2.353, item VI.
27/06/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:36

Emissão da Relação
26/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:37

Prazo em Curso
20/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:56

Documento Digitalizado
19/06/2024 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 18:13

Juntada de Ofício
10/06/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:05

Informação do Sistema
10/06/2024 16:05

Apensado ao processo numero do processo
10/06/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:31

Conclusos para despacho
07/06/2024 07:36

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
06/06/2024 16:33

Juntada de Manifestação da Recuperanda/Falida
06/06/2024 16:12

Prazo em Curso
06/06/2024 16:07

Documento Digitalizado
06/06/2024 16:07

Documento Digitalizado
06/06/2024 16:07

Documento Digitalizado
06/06/2024 16:07

Documento Digitalizado
06/06/2024 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 14:52

Documento Digitalizado
06/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:23

Juntada de Ofício
06/06/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 15:05

Documento Digitalizado
05/06/2024 15:05

Documento Digitalizado
05/06/2024 15:05

Documento Digitalizado
05/06/2024 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 13:22

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:06

Emissão da Relação
05/06/2024 13:02

Retificação de Classe Processual
04/06/2024 10:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 00:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2024.
03/06/2024 00:04

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:59

Prazo em Curso
29/05/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
28/05/2024 18:41

Prazo em Curso
28/05/2024 18:40

Expedição de Ofício.
28/05/2024 18:40

Expedição de Ofício.
28/05/2024 18:39

Expedição de Ofício.
28/05/2024 18:39

Expedição de Ofício.
28/05/2024 18:38

Expedição de Ofício.
28/05/2024 18:38

Expedição de Ofício.
28/05/2024 18:37

Expedição de Ofício.
28/05/2024 18:37

Expedição de Ofício.
28/05/2024 18:35

Expedição de Ofício.
28/05/2024 18:31

Documento Digitalizado
28/05/2024 18:30

Documento Digitalizado
28/05/2024 18:26

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:36

Juntada de Manifestação da Recuperanda/Falida
28/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 02:05

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
27/05/2024 14:53

Expedição em análise para assinatura
27/05/2024 14:44

Emissão da Relação
27/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:06

Documento Digitalizado
27/05/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 13:30

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:26

Autos preparados para expedição
24/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:26

Autos entregues em carga ao Promotor
24/05/2024 12:45

Emissão da Relação
22/05/2024 17:56

Desapensado do processo número do processo
22/05/2024 17:48

Apensado ao processo numero do processo
21/05/2024 09:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 09:27

Proferida decisão interlocutória
18/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:03

Conclusos para decisão
13/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:55

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2024 13:43

Proferida decisão interlocutória
17/04/2024 15:12

Conclusos para decisão
09/04/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
08/04/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2024 09:40

Conclusos para despacho
05/04/2024 09:39

Emissão da Relação
04/04/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 11:13

Proferida decisão interlocutória
29/03/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 15:13

Conclusos para despacho
28/03/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/03/2024 16:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/03/2024 15:26

Prazo em Curso
06/03/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
05/03/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 18:17

Emissão da Relação
01/03/2024 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/03/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:57

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:24

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:24

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2024 10:31

Informação do Sistema
27/02/2024 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/02/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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