18/08/2025 10:13

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 10:21

Emissão da Relação
16/07/2025 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 09:15

Emissão da Relação
23/06/2025 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 13:49

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
27/05/2025 11:36

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dorival Macedo (OAB 6458/MS), Daniel Jose de Josilco (OAB 8591/MS), Klariusca Ribeiro Vieira (OAB 17493/MS) Processo 0801544-06.2021.8.12.0014 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Dorival Macedo, Dorival Macedo - Exectdo: Francisco Nilson de Josilco, Marli Ilene de Josilco - Intima-se a parte ativa para, querendo, apresentar resposta aos Embargos de Declaração de fl. 326-327.
20/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 10:37

Emissão da Relação
09/05/2025 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dorival Macedo (OAB 6458/MS), Daniel Jose de Josilco (OAB 8591/MS), Klariusca Ribeiro Vieira (OAB 17493/MS) Processo 0801544-06.2021.8.12.0014 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Dorival Macedo, Dorival Macedo - Exectdo: Francisco Nilson de Josilco, Marli Ilene de Josilco - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 323: "Vistos, etc.

A decisão embargada (fls. 275-277) não merece reparos.

Busca o embargante modificar a decisão proferida através de embargos de declaração, o que não se admite através deste procedimento, devendo os embargos de declaração, com nítido caráter infringente, serem rejeitados.

Ao contrário do que alega o embargante, não há qualquer omissão a ser sanada, tendo em vista que a decisão objurgada analisou todos os pontos relacionados às alegações de impenhorabilidade do bem, reconhecendo ser ele passível de penhora.

Anote-se que o fato de estar pendente de análise nos autos principais a matéria relacionada às alegações de impenhorabilidade do bem não impede que seja ela analisada neste feito, como ocorreu às fls. 275-277, cuja fundamentação poderá servir, inclusive, como parâmetro para a decisão a ser proferida naquele processo, a fim de evitar decisões conflitantes.

Ante o exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos, e no mérito, não lhe dou provimento, mantendo inalterada a decisão interlocutória de fls. 275-277, por seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maracaju/MS, na data registrada no sistema.
28/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 11:56

Emissão da Relação
08/04/2025 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 14:21

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
23/01/2025 15:16

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Dorival Macedo (OAB 6458/MS), Daniel Jose de Josilco (OAB 8591/MS), Klariusca Ribeiro Vieira (OAB 17493/MS) Processo 0801544-06.2021.8.12.0014 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Dorival Macedo, Dorival Macedo - Exectdo: Francisco Nilson de Josilco, Marli Ilene de Josilco - Intimação da parte exequente, através de seu patrono, dos embargos de declaração de fls. 292/313, para manifestação em termos de prosseguimento.
11/12/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 10:52

Emissão da Relação
29/11/2024 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 12:11

Prazo em Curso
26/11/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 12:52

Emissão da Relação
25/11/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:37

Emissão da Relação
19/11/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 15:36

Proferida decisão interlocutória
22/08/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:27

Conclusos para decisão
31/07/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:46

Documento Digitalizado
03/07/2024 16:44

Juntada de NULL
03/07/2024 16:44

Juntada de Mandado
03/07/2024 14:49

Expedição de Ofício.
02/07/2024 12:33

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Dorival Macedo (OAB 6458/MS), Daniel Jose de Josilco (OAB 8591/MS) Processo 0801544-06.2021.8.12.0014 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Dorival Macedo, Dorival Macedo - Exectdo: Francisco Nilson de Josilco - Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de fls. 143-144.

EXPEÇA-SE conforme requerido.

Cumpra-se.
28/06/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 12:40

Emissão da Relação
24/06/2024 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:21

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:49

Documento Digitalizado
27/05/2024 17:49

Documento Digitalizado
27/05/2024 17:49

Juntada de NULL
27/05/2024 17:49

Juntada de Mandado
06/02/2024 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/02/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 08:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/02/2024 13:16

Prazo em Curso
02/02/2024 13:15

Expedição de Mandado.
15/01/2024 11:48

Expedição em análise para assinatura
13/12/2023 13:49

Autos preparados para expedição
21/11/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:13

Prazo em Curso
18/10/2023 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.
26/09/2023 15:03

Juntada de Mandado
26/09/2023 15:03

Juntada de NULL
19/07/2023 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/06/2023 16:17

Prazo em Curso
26/05/2023 10:33

Prazo em Curso
24/05/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 18:03

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:08

Prazo em Curso
02/05/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.
01/05/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2023 13:56

Expedição de Mandado.
28/04/2023 13:30

Emissão da Relação
28/04/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/04/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 09:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/02/2023 12:56

Expedição em análise para assinatura
26/10/2022 17:03

Autos preparados para expedição
25/10/2022 20:20

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.
25/10/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2022 20:18

Emissão da Relação
30/09/2022 20:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2022 20:54

Despacho Saneador
08/06/2022 19:55

Conclusos para despacho
08/06/2022 19:54

Expedição em análise para assinatura
08/06/2022 19:27

Expedição de Certidão.
08/06/2022 19:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2022.
16/05/2022 21:29

Prazo em Curso
12/05/2022 14:33

Prazo em Curso
12/05/2022 14:31

Juntada de Mandado
12/05/2022 14:31

Juntada de NULL
12/05/2022 14:31

Juntada de Mandado
12/05/2022 14:31

Juntada de NULL
11/04/2022 10:09

Prazo em Curso
21/03/2022 14:14

Prazo em Curso
21/03/2022 14:12

Expedição de Certidão.
18/03/2022 14:45

Expedição de Mandado.
18/03/2022 14:44

Expedição de Mandado.
17/03/2022 11:54

Expedição em análise para assinatura
01/02/2022 00:58

Autos preparados para expedição
25/01/2022 10:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/01/2022 20:17

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.
21/01/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2022 16:36

Autos preparados para expedição
20/01/2022 16:24

Emissão da Relação
18/12/2021 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/12/2021 09:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/12/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/12/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 07:10

Conclusos para decisão
30/11/2021 21:18

Correção de Classe - Entrada
29/11/2021 13:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/11/2021 10:45

Apensado ao processo numero do processo
24/11/2021 10:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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