17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804112-29.2024.8.12.0001/50003 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Ix Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Recorrido: Andreia Tomas Cosinato da Rocha Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/02/2025.
24/09/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/09/2024 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Douglas Alves de Sousa (OAB 26109/MS) Processo 0804112-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andreia Tomas Cosinato da Rocha - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Ix - Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação p. 205-217.
27/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:01

Juntada de Petição de Apelação
02/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Douglas Alves de Sousa (OAB 26109/MS) Processo 0804112-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andreia Tomas Cosinato da Rocha - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Ix - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 39, incisos I e V e 51, inciso IV, ambos da Lei n.º 8.078/90, julgo procedentes os pedidos da ação revisional c.c. repetição de indébito proposta por Andreia Tomas Cosinato da Rocha em desfavor de Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Creditas Tempus III para: a) declarar a abusividade da cláusula que fixou os juros remuneratórios na cédula de crédito bancário nº AR00125893; b) fixar os juros remuneratórios de acordo com a taxa média Banco Central do Brasil na data da celebração da avença, em 2,02% mensal e 27,10% anual; e, c) determinar a devolução de forma simples dos valores pagos a maior, com correção monetária pelo INPC/IBGE desde o desembolso e juros de mora em 1% ao mês a partir da citação.

Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da requerente em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC, considerando a natureza da causa, a ausência de audiência de instrução e o trabalho realizado pelo profissional.

Anote-se no Sistema de Automação da Justiça a substituição do polo passivo para constar: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Creditas Tempus III.

Julgo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após trânsito em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se.
01/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:23

Recebidos os autos
30/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:23

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 15:40

Conclusos para julgamento
25/07/2024 09:27

Conclusos para julgamento
24/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Douglas Alves de Sousa (OAB 26109/MS) Processo 0804112-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andreia Tomas Cosinato da Rocha - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Ix - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
02/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Douglas Alves de Sousa (OAB 26109/MS) Processo 0804112-29.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andreia Tomas Cosinato da Rocha - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Ix - I) Defiro a audiência de conciliação por videoconferência, conforme Portaria n.º 2.805, de 12.12.2023 do E.

TJMS, como requer a autora às f. 81; II) Intimem-se.
27/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2024 14:34

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 15:50

Recebidos os autos
19/06/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:55

Conclusos para despacho
18/06/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.
10/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:41

Expedição de Carta.
09/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:39

Recebidos os autos.
09/05/2024 10:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/05/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 02:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.
25/04/2024 18:19

Recebidos os autos
25/04/2024 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:14

Conclusos para decisão
17/04/2024 02:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/04/2024.
26/03/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
21/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:47

Recebidos os autos
18/03/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:22

Conclusos para decisão
13/03/2024 12:28

Recebidos os autos
13/03/2024 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 03:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/03/2024.
21/02/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:53

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
19/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:49

Recebidos os autos
16/02/2024 16:49

Decisão ou Despacho
14/02/2024 13:45

Conclusos para despacho
20/01/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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