TJMS - 0803343-12.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2024 13:35
Juntada de Petição de tipo
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23/11/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 13:25
Arquivado Definitivamente
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18/11/2024 15:36
Transitado em Julgado em data
-
21/10/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 02:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da UNIGRAN (OAB 6/MS) Processo 0803343-12.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arlete Palhano Palma - Reqdo: Via Varejo S/A., Midea do Brasil - S.a - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por ARLETE PALHANO PALMA em face de GRUPO CASAS BAHIA S/A e MIDEA BRASIL S/A., extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Anote-se e corrija-se a razão social da primeira requerida, a qual passou a ser Grupo Casas Bahia S/A, inscrita no CNPJ n. 33.***.***/1201-43, conforme comprovado (fl. 95).
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.
Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.
Juiz de Direito.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais. " -
15/10/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 18:38
Homologada a Transação
-
14/10/2024 18:38
Recebidos os autos
-
14/10/2024 18:38
Expedição de tipo de documento.
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07/09/2024 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2024 10:37
Remetidos os Autos para destino.
-
02/09/2024 10:36
de Instrução e Julgamento
-
26/08/2024 12:31
Juntada de Petição de tipo
-
26/08/2024 09:33
Juntada de Petição de tipo
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30/07/2024 15:09
Expedição de tipo de documento.
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30/07/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 14:52
de Conciliação
-
30/07/2024 14:21
de Instrução e Julgamento
-
29/07/2024 15:11
Juntada de Petição de tipo
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29/07/2024 11:36
Juntada de Petição de tipo
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19/07/2024 15:05
Juntada de Petição de tipo
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08/07/2024 10:12
Juntada de tipo de documento
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04/07/2024 13:01
Juntada de Petição de tipo
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27/06/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da UNIGRAN (OAB 6/MS) Processo 0803343-12.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Arlete Palhano Palma - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
26/06/2024 16:39
Expedição de tipo de documento.
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26/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 11:43
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 11:42
Expedição de tipo de documento.
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26/06/2024 11:39
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 11:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/06/2024 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 14:28
de Instrução e Julgamento
-
19/06/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 14:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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