15/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:27

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:15

Evolução da Classe Processual
06/05/2025 08:11

Processo Reativado
06/05/2025 08:11

Realizado cálculo de custas
05/05/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
01/05/2025 09:06

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
25/04/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
24/04/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
17/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809201-64.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza Almeida da Silva - Réu: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros, Banco Bradesco S/A - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo de p. 443/444, para que surta seus efeitos legais, passando suas cláusulas a integrar a presente decisão, declarando extinto o processo pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Custas conforme definido em sentença (p. 430). Às providências ao seu recolhimento, e inscrição em dívida ativa se necessário for.

Honorários advocatícios, nos termos em que foi pactuado.

Transite-se em julgado imediatamente a presente sentença, independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência da preclusão lógica.

Intime a parte autora para apresentar seus dados bancários, caso não tenha feito, e em seguida expeça-se alvará para transferência do valor depositado nos autos em seu favor e de seus patronos.

Arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.Cumpra-se.
16/04/2025 10:45

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:53

Recebidos os autos
14/04/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:53

Homologada a Transação
08/04/2025 19:54

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 11:15

Processo Reativado
04/04/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809201-64.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros, R$ 996,74 - Banco Bradesco S/A, R$ 996,74
01/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 09:20

Realizado cálculo de custas
01/04/2025 09:20

Realizado cálculo de custas
01/04/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:30

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809201-64.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza Almeida da Silva - Réu: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros, Banco Bradesco S/A - ANTE O EXPOSTO, e tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, formulados por MARIA LUIZA ALMEIDA DA SILVA em face de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e BANCO BRADESCO S/A, para o fim de: A) condenar a parte Ré a cancelar o contrato que originou os descontos indevidos sob a rubrica "PAGTO ELÉTRON COBRANÇA BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS", na conta de titularidade da parte Autora; B) condenar a parte Ré, solidariamente, a restituir o valor de cada desconto cobrado indevidamente sob a rubrica "PAGTO ELÉTRON COBRANÇA BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS" (p. 67/69), de forma simples, acrescido de correção monetária e juros de mora a contar de cada desconto, por se tratar de ato ilícito, nos termos da Súmula 54, do STJ.

C) condenar a parte Ré, solidariamente, no pagamento de danos morais à parte Autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser acrescido de juros de mora, a partir do evento danoso, ou seja, da data do primeiro desconto indevido (Súmula 54 do STJ), e correção monetária, a partir de seu arbitramento (sentença), conforme Súmula 362 do STJ.

Quanto ao índice de correção monetária deve ser o IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor-IBGE), conforme art. 389 do CCB (introduzido pela Lei 14.905/2024), e os juros de mora pela Taxa Selic, nos termos do art. 406 do CCB, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, quando houver a incidência de ambos, aplicando-se ainda, o parágrafo 3º do artigo 406 do CCB.

Sucumbente a parte Ré, condeno-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte Autora, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro nos artigos 82 e 85, § 2º do CPC, ante a ausência de instrução.

Por consequência, declaro resolvido o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado da presente sentença ou eventual acórdão a ser proferido pelo juízo ad quem, em caso de recurso, e sendo requerido o cumprimento de sentença, ao cartório para que proceda a evolução de classe do presente feito para cumprimento de sentença (Provimento nº 89 da Corregedoria Geral de Justiça), intimando-se a parte devedora através de seus patronos, para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento) cada um, na forma do artigo 523 do CPC.

Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos.

Efetuado o pagamento voluntário da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se em seguida, guia de transferência em seu favor.

Realizado o pagamento parcial no prazo do caput do artigo 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (artigo 523, § 2º, CPC). Às providencias necessárias, inclusive quanto à indicação de conta, caso não conste nos autos.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se, e, à parte credora para que proceda à atualização do crédito, dando-se início aos atos executórios, com a expedição do mandado de penhora e avaliação.

Havendo o cumprimento voluntário da sentença com a concordância da parte credora, fica declarado extinto o processo, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC, não havendo necessidade de nova conclusão, para tal fim, arquivando-se o feito.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:48

Recebidos os autos
30/01/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:48

Procedência
17/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809201-64.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza Almeida da Silva - Réu: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros, Banco Bradesco S/A - Intima-se as partes para que no prazo de 15 dias manifestem-se nos autos se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação,justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.
26/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809201-64.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza Almeida da Silva - Réu: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros, Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte requerente para que no prazo de 15 dias apresente impugnação à contestação
27/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 15:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2024 15:50

de Conciliação
29/05/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2024 09:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:12

de Instrução e Julgamento
07/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 11:25

Recebidos os autos
03/03/2024 11:25

Determinada Requisição de Informações
21/08/2023 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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