25/11/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 09:41

Transitado em Julgado em #{data}
29/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto de Medeiros Guimaraes (OAB 3197/MS), Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS) Processo 0802086-42.2021.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Juliano de Barros - Exectdo: J.C. de Oliveira Cardoso e Cia LTDA - Teor do ato.

Intimação das partes acerca do inteiro teor da r. sentença proferida às fls. 182-185. "Ante o exposto, considerando o equívoco de valores apresentado pelas partes na petição conjunta de f. 177-178, DEIXO DE HOMOLOGAR o acordo, e ainda, JULGO EXTINTO o feito pelo pagamento da dívida, nos termos do artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei 9.099/95).

Por incontroverso, independentemente do trânsito em julgado, autorizo o imediato levantamento do valor disponível nos autos, em favor da parte exequente, conforme dados bancários a serem apresentados no prazo de 5 dias, observando-se os poderes especiais do advogado para receber (f. 7), caso assim requerido.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se."
28/10/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:11

Recebidos os autos
18/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto de Medeiros Guimaraes (OAB 3197/MS), Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS) Processo 0802086-42.2021.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Juliano de Barros - Exectdo: J.C. de Oliveira Cardoso e Cia LTDA - Teor do ato. "Intimação das partes para manifestar acerca do despacho de fls. 176, no prazo de 05 (cinco) dias."
15/10/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 14:05

Conclusos para julgamento
15/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:23

Recebidos os autos
10/10/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:23

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS) Processo 0802086-42.2021.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Juliano de Barros - Diga a parte exequente acerca das p. 155-156.
28/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
27/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 09:48

Recebidos os autos
01/08/2024 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 09:40

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 19:02

Recebidos os autos
03/05/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:11

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/01/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS), Amanda da Luz (OAB 21459/MS) Processo 0802086-42.2021.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Juliano de Barros - Exectdo: J.C. de Oliveira Cardoso e Cia LTDA - (...) intime-se a executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (artigo 523 do CPC/15), ADVERTINDO-A de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%).
24/01/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:25

Expedição de Certidão.
15/01/2024 08:25

INCONSISTENTE
15/12/2023 14:19

Recebidos os autos
15/12/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:09

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:33

Recebidos os autos
19/09/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 08:49

Conclusos para despacho
18/07/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
20/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:19

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:11

INCONSISTENTE
16/06/2023 14:59

Processo Reativado
16/06/2023 14:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/04/2023 07:02

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 07:01

Transitado em Julgado em #{data}
31/03/2023 13:25

Recebidos os autos
31/03/2023 13:25

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:25

Homologada a Transação
30/03/2023 14:26

Conclusos para julgamento
29/03/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
27/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
03/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:01

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:01

INCONSISTENTE
02/03/2023 14:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/03/2023 16:45

Processo Reativado
01/03/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 09:42

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 07:01

Transitado em Julgado em #{data}
12/01/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS), Amanda da Luz (OAB 21459/MS) Processo 0802086-42.2021.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Juliano de Barros - Reqdo: J.C. de Oliveira Cardoso e Cia LTDA - Intimação da sentença de f. 85/91: 4.

Dispositivo Pelo exposto e, por tudo mais que dos autos constam, julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para o fim de condenar a parte requerida ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 5.000, 00 (cinco mil reais), cujo montante deverá ser acrescido de correção pelo IGPM a partir da data do dispêndio (17/04/2021) e juros demora de 1% ao mês a partir da citação.

Em relação aos danos morais, condena-se a parte requerida ao pagamento de indenização no valor de R$ 10.000, 00 (dez mil reais), nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida pelo IGPM, a partir da presente sentença, e com juros de mora, a partir da citação.

Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolve-se o mérito.

Sem previsão de condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, com base no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Juiz de Direito: Por regular, HOMOLOGO, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, a sentença proferida pela Juíza Leiga, sem, contudo, expressar qualquer juízo sobre o mérito da decisão (o que é de alçada desse auxiliar da justiça).

Decorrido o prazo recursal e cumpridas as determinações da sentença, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.
11/01/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
11/01/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:38

Expedição de Certidão.
10/01/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:38

Recebidos os autos
10/01/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:38

Homologada a Transação
14/12/2022 23:08

Conclusos para julgamento
19/09/2022 20:50

Juntada de Petição de Alegações finais
13/09/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2022 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/09/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.
14/07/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:09

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/09/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
23/06/2022 17:14

Expedição de Certidão.
06/06/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.
30/05/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:14

Recebidos os autos
30/05/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:41

Expedição de Certidão.
16/05/2022 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
12/05/2022 19:00

Conclusos para julgamento
12/05/2022 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2022 16:25

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/05/2022 17:50

Recebidos os autos
05/05/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 12:19

Conclusos para despacho
02/05/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 19:52

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 19:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/03/2022 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/05/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
29/03/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.
09/03/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 18:10

Expedição de Certidão.
08/03/2022 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
26/01/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 01:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/12/2021 14:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/03/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
06/12/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 02:27

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 00:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 04:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 06:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 17:02

Expedição de Certidão.
08/09/2021 16:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/09/2021 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
08/09/2021 16:22

Juntada de Petição de contestação
24/08/2021 01:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:40

Expedição de Carta.
10/08/2021 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2021.
10/08/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:29

Expedição de Certidão.
22/07/2021 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2021 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
01/07/2021 07:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 07:10

Expedição de Certidão.
01/07/2021 07:10

INCONSISTENTE
30/06/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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