25/08/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
25/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Pelo presente ato ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos.
13/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 15:48

Autos preparados para expedição
12/08/2025 15:47

Emissão da Relação
06/08/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 19:00

Transitado em Julgado em data
25/07/2025 14:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/07/2025 16:03

Redistribuição de Processo - Saída
25/06/2025 16:21

Desapensado do processo número do processo
30/05/2025 17:51

Apensado ao processo numero do processo
06/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/03/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/02/2025 08:12

Prazo em Curso
24/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:29

Prazo em Curso
23/01/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
23/01/2025 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 07:55

Prazo em Curso
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmen Elaine de Paula Ferraz (OAB 23094/MS), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS) Processo 0802683-06.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Carmen Elaine de Paula Ferraz, Carmen Elaine de Paula Ferraz - Imptdo: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC - Intimação das partes para apresentarem as contrarrazões, em 15 (quinze) dias.
03/12/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 08:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 06:56

Emissão da Relação
02/12/2024 13:20

Juntada de Petição de Apelação
25/11/2024 10:14

Informação do Sistema
25/11/2024 10:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/11/2024 08:55

Informação do Sistema
21/11/2024 08:16

Prazo em Curso
19/11/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:54

Prazo em Curso
11/11/2024 19:20

Juntada de Petição de Apelação
23/10/2024 08:31

Prazo em Curso
22/10/2024 09:49

Juntada de Mandado
22/10/2024 09:49

Juntada de NULL
21/10/2024 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS) Processo 0802683-06.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Carmen Elaine de Paula Ferraz - Imptdo: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC, Município de Corumbá/MS - Diante do exposto, e por tudo o que nos autos consta, confirmo a liminar de f. 300-306 e CONCEDO a segurança pretendida por CARMEN ELAINE DE PAULA FERRAZ para, o fim de declarar nulo o ato de redução da nota da parte impetrante, que se deu por meio do Edital n. 022/01/2024, de 21/06/2024 (f. 151), para o fim de restaurar a nota original de 21 pontos e refazer o total das notas para 129,20 pontos, garantindo-se a reclassificação da impetrante na posição devida.

Por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 13 da Lei n. 12.016/2009, remeta-se cópia desta sentença ao Município de Corumbá, certificando-se nos autos.

Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas n. 512/STF e n. 105/STJ e artigo 25 da Lei n. 12.016/2009.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive pessoalmente as autoridades apontadas coatoras.

Ultrapassado o prazo para o recurso voluntário, com ou sem a sua apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para reexame necessário (§ 1º do artigo 14 da Lei n. 12.016/2009). Às providências.
18/10/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 09:36

Manifestação do Ministério Público
18/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 13:15

Prazo em Curso
17/10/2024 13:13

Expedição de Mandado.
17/10/2024 12:26

Expedição em análise para assinatura
17/10/2024 12:19

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:19

Autos entregues em carga ao Promotor
17/10/2024 12:19

Emissão da Relação
17/10/2024 10:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:47

Registro de Sentença
17/10/2024 10:47

Concedida a Segurança
16/10/2024 14:26

Juntada de Ofício
07/08/2024 17:23

Juntada de Ofício
30/07/2024 07:36

Conclusos para julgamento
29/07/2024 11:06

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2024 11:06

Manifestação do Ministério Público
16/07/2024 08:41

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:41

Autos entregues em carga ao Promotor
15/07/2024 14:52

Juntada de Informações
15/07/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 09:45

Prazo em Curso
08/07/2024 18:00

Juntada de Mandado
08/07/2024 18:00

Juntada de NULL
03/07/2024 13:05

Juntada de NULL
03/07/2024 13:05

Juntada de Mandado
01/07/2024 18:31

Juntada de NULL
01/07/2024 18:31

Juntada de Mandado
01/07/2024 10:55

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS) Processo 0802683-06.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Carmen Elaine de Paula Ferraz - Decisão interlocutória de f. 300/306: "(...) Pelo exposto, DEFIRO a liminar pretendida para suspender o ato coator, qual seja, a redução da nota da prova discursiva da parte impetrante, que se deu por meio do Edital n. 022/01/2024, de 21/06/2024 (f. 151) e determinar que, para esse fim, seja a parte impetrada reclassificada com a primeira nota a ela atribuida, assegurando-lhe a participação em todas as demais etapas eventualmente já decorridas do certame, bem como as etapas pendentes, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente a 60 (sessenta) dias, em caso de descumprimento. 1.

INTIMEM-SE E NOTIFIQUE-SE (com cópia da inicial) a autoridade apontada como coatora para cumprimento da presente decisão, bem como para, querendo, preste as informações em 10 (dez) dias (art. 7º, inciso I da Lei 12.016/2009), intimando-o desta decisão, com urgência. 2.

De igual modo, NOTIFIQUE-SE o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Município de Corumbá/MS), encaminhando cópia da petição inicial para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009). 3.

Em seguida, dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público para manifestação (art. 12, da Lei n. 12.016/2009). 4.

Após, observando-se a prioridade constitucional e legal, conclusos para sentença. 5.

No mais, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita à parte impetrante."
28/06/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 16:05

Prazo em Curso
27/06/2024 16:04

Expedição de Mandado.
27/06/2024 16:04

Expedição de Mandado.
27/06/2024 16:04

Expedição de Mandado.
27/06/2024 15:55

Expedição em análise para assinatura
27/06/2024 15:55

Emissão da Relação
27/06/2024 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 14:10

Concedida a Medida Liminar
25/06/2024 17:13

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/06/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800119-47.2021.8.12.0012

Julio Cesar Ferreira Jacomini

Municipio de Ivinhema

Advogado: Bruno Grego dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0803483-68.2023.8.12.0008

Mauro Henrique Correa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2025 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0800119-47.2021.8.12.0012

Julio Cesar Ferreira Jacomini

Municipio de Ivinhema

Advogado: Robinson Castilho Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2021 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0803389-96.2018.8.12.0008

Consuelo Vieira Nascimento Migueis

Espolio de Joao Luiz Migueis

Advogado: Cleia Rejane Moreira Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2018 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0802683-06.2024.8.12.0008

Municipio de Corumba

Carmen Elaine de Paula Ferraz

Advogado: Rodrigo Dalpiaz Dias

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2025 10:20

Exibir Processo