08/09/2025 11:07

Prazo em Curso
29/08/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 14:23

Prazo em Curso
07/08/2025 14:22

Documento Digitalizado
07/08/2025 14:22

Documento Digitalizado
05/08/2025 10:42

Expedição de Ofício.
05/08/2025 10:41

Expedição de Ofício.
04/08/2025 22:20

Expedição em análise para assinatura
04/08/2025 22:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801202-42.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Josiane Divina Rodrigues Penteado de Oliveira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 08:45

Prazo em Curso
19/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:44

Emissão da Relação
19/05/2025 08:44

Documento Digitalizado
19/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:29

Autos preparados para expedição
15/01/2025 11:09

Prazo em Curso
15/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
14/01/2025 19:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:12

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:54

Autos preparados para expedição
16/12/2024 09:48

Prazo em Curso
16/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:21

Prazo em Curso
18/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:00

Evolução da Classe Processual
15/10/2024 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 13:54

Recebida petição inicial
21/08/2024 08:40

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:16

Processo Reativado
16/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 09:39

Expedição de Certidão.
07/07/2024 00:23

Expedição de Certidão.
28/06/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 18:52

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:50

Emissão da Relação
27/06/2024 18:48

Transitado em Julgado em data
21/06/2024 15:22

Recebidos os autos da Turma Recursal
21/06/2024 15:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/03/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/03/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2024 09:38

Prazo em Curso
15/02/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
12/02/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 08:17

Emissão da Relação
08/02/2024 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 14:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2024 09:41

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:21

Juntada de Petição de recurso inominado
15/01/2024 12:35

Prazo em Curso
11/01/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 12:36

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 11:18

Autos preparados para expedição
10/01/2024 11:17

Emissão da Relação
28/11/2023 16:30

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:30

Registro de Sentença
28/11/2023 16:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/11/2023 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2023 16:29

Expedição de NULL.
26/11/2023 17:55

Conclusos para julgamento
31/08/2023 22:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/08/2023 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/08/2023 02:00:27, Juizado Especial Adjunto Cível.
22/08/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/07/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 17:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.
03/07/2023 10:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2023 10:44

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:40

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2023 10:39

Emissão da Relação
29/06/2023 09:43

Autos preparados para expedição
29/06/2023 09:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/06/2023 09:43

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 31/08/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
27/06/2023 19:20

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2023 03:16

Prazo em Curso
26/05/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
26/05/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2023 14:12

Emissão da Relação
25/05/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 10:07

Expedição de Certidão.
28/04/2023 08:58

Expedição de Carta.
28/04/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:37

Autos preparados para expedição
14/04/2023 16:35

Retificação de Classe Processual
31/03/2023 14:03

Informação do Sistema
31/03/2023 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/03/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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