TJMS - 0003407-96.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

THAYNARA RAFAELLA RIBEIRO AYUB

CPF *39.***.*68-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.

CNPJ: 05.808.792/0001-49

PLATOS SOLUCOES EDUCACIONAIS

CNPJ: 35.310.421/0001-01

Advogados

DANIELA CABETTE DE ANDRADE

OAB: 9889/MT

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR

OAB: 234670/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 08:46

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 08:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/07/2023 12:14

    Realizado cálculo de custas

  • 21/07/2023 12:07

    Realizado cálculo de custas

  • 17/07/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 21:32

    Homologada a Transação

  • 06/07/2023 21:32

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2023 23:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 13:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2023.

  • 02/03/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 13:57

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:44

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:50

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2023 17:50

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 18:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2023 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2023 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2023 14:15

    Realizado cálculo de custas

  • 11/01/2023 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Juan Miguel Castillo Junior (OAB 234670/SP), THAYNARA RAFAELLA RIBEIRO AYUB Processo 0003407-96.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: THAYNARA RAFAELLA RIBEIRO AYUB - Reqdo: Platos Soluções Educacionais, Anhanguera Educacional Ltda. - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:) Gizadas as razões, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido proposto por THAYNARA RAFAELLA RIBEIRO AYUB, em desfavor de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A.

    E PLATOS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS, para declarar inexistente e portanto inexigível, o débito cobrado pela requerida que totaliza o valor de R$12.512,96 (doze mil, quinhentos e doze reais e noventa e seis centavos), referente ao contrato de pós graduação n.2157436, que deve ser definitivamente cancelado.Oficie-se aos órgãos de restrição ao credito para retirada em definitivo da restrição anulada.

    Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

    Deixo de condenar a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, são incabíveis nesta fase. (art. 55, da Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à MM.

    Juíza de Direito para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.

  • 10/01/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

  • 10/01/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

  • 10/01/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 09:26

    Homologada a Transação

  • 06/12/2022 09:22

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2022 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2022 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2022 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 13:10

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/11/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 13:52

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/05/2022 13:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/12/2022 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 06/05/2022 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2022 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 17:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/04/2022 16:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/04/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 07:17

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2022 07:16

    Expedição de Carta.

  • 06/04/2022 16:55

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 16:55

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 15:41

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2022 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2022 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2022 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 13:59

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/04/2022 13:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2022 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 01/04/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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