TJMS - 0003272-84.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2023 10:00
Arquivado Definitivamente
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07/02/2023 09:58
Transitado em Julgado em #{data}
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11/01/2023 05:21
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0003272-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécie com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela Autora na Inicial.
Revogo a liminar anteriormente concedida, facultando-se a Requerida os meios legais de cobrança e observando também a impossibilidade de suspensão do serviço por débito pretérito.
Improcede o pedido formulado na defesa, de condenação do Autor por litigância de má fé.
Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto extinto o processo, com resolução do mérito.
Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
10/01/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
-
10/01/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
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10/01/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 07:23
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 17:31
Expedição de Certidão.
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01/12/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 17:31
Homologada a Transação
-
01/12/2022 17:31
Recebidos os autos
-
01/12/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 15:41
Conclusos para julgamento
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01/12/2022 10:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/11/2022 18:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 18:19
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/11/2022 13:51
Juntada de Petição de contestação
-
18/11/2022 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 06:33
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
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17/11/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 08:07
Recebidos os autos
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17/11/2022 08:07
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2022 06:45
Conclusos para despacho
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13/11/2022 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2022 02:17
Ato ordinatório praticado
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05/05/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 14:45
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/05/2022 14:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/11/2022 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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29/04/2022 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/04/2022 17:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/04/2022 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2022 08:16
Ato ordinatório praticado
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05/04/2022 08:16
Expedição de Carta.
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31/03/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
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30/03/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
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30/03/2022 16:53
Expedição de Ofício.
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30/03/2022 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/03/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
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30/03/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
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30/03/2022 13:38
Recebidos os autos
-
30/03/2022 13:38
Concedida a Antecipação de tutela
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30/03/2022 12:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2022 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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29/03/2022 17:23
Conclusos para decisão
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29/03/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 17:22
Juntada de Outros documentos
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29/03/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2022
Ultima Atualização
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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