12/09/2025 06:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:11

Autos entregues em carga ao Promotor
27/08/2025 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 05:53:23, 1ª Vara.
27/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:05

Manifestação do Ministério Público
04/08/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 18:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:32

Autos preparados para expedição
31/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:32

Autos entregues em carga ao Promotor
31/07/2025 18:30

Emissão da Relação
31/07/2025 07:24

Prazo em Curso
28/07/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 04:00:00, 1ª Vara.
02/07/2025 16:25

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 04:20

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 11:19

Emissão da Relação
25/04/2025 10:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:05

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:53

Prazo em Curso
18/12/2024 06:23

Expedição de Certidão.
18/12/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:43

Manifestação do Ministério Público
11/12/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 05:12

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Godoy (OAB 11828/MS) Processo 0900069-42.2024.8.12.0006 - Ação Civil Pública - Ré: Plenus Consultoria e Planejamento Eireli -

Vistos.

Ciente acerca do trânsito em julgado (fls. 519) do v.

Acórdão de fls. 473/480 que modificou a decisão interlocutória concessiva de tutela antecipada (fls. 331/332).

No mais, digam as partes em 10 (dez) dias se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou pretendem produzir provas em audiência de instrução e julgamento, devendo, ainda, esclarecer sobre a pertinência probatória acerca dos fatos debatidos nestes autos. Às providências.
02/12/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 11:59

Autos preparados para expedição
29/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:52

Autos entregues em carga ao Promotor
29/11/2024 11:51

Emissão da Relação
09/10/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 11:30

Manifestação do Ministério Público
04/10/2024 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 18:56

Conclusos para despacho
03/10/2024 18:55

Documento Digitalizado
03/10/2024 18:54

Documento Digitalizado
03/10/2024 18:53

Documento Digitalizado
03/10/2024 18:51

Documento Digitalizado
29/09/2024 00:13

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:06

Autos entregues em carga ao Promotor
19/09/2024 10:05

Emissão da Relação
05/09/2024 20:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
07/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:24

Prazo em Curso
05/07/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:38

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Godoy (OAB 11828/MS) Processo 0900069-42.2024.8.12.0006 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Municipio de Camapuã, Plenus Consultoria e Planejamento Eireli - Vistos, etc...

I - Ciente do teor da r. decisão proferida no agravo de instrumento, que concedeu efeito suspensivo àquele recurso (f. 432/446).

II - Aguarde-se, pois, em cartório, o julgamento do aludido agravo de instrumento, haja vista a concessão de efeito suspensivo pelo Tribunal ad quem.
01/07/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 18:11

Expedição de Certidão.
28/06/2024 07:44

Expedição de Certidão.
28/06/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 07:41

Emissão da Relação
27/06/2024 15:48

Desapensado do processo número do processo
25/06/2024 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:23

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:02

Prazo em Curso
18/06/2024 11:54

Juntada de NULL
18/06/2024 11:54

Juntada de Mandado
17/06/2024 07:31

Expedição de Certidão.
17/06/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 07:30

Autos entregues em carga ao Promotor
11/06/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 13:04

Informação do Sistema
06/06/2024 13:04

Apensado ao processo numero do processo
06/06/2024 12:51

Informação do Sistema
06/06/2024 12:51

Apensado ao processo numero do processo
29/05/2024 09:51

Informação do Sistema
22/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 08:58

Informação do Sistema
21/05/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 07:54

Prazo em Curso
24/04/2024 17:02

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2024 17:02

Manifestação do Ministério Público
20/04/2024 03:44

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:45

Prazo em Curso
19/04/2024 16:44

Expedição de Mandado.
16/04/2024 07:32

Expedição de Certidão.
16/04/2024 06:17

Expedição em análise para assinatura
16/04/2024 06:11

Expedição de Carta.
16/04/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 06:07

Expedição de Certidão.
16/04/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 06:03

Expedição de Certidão.
16/04/2024 06:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 06:03

Autos entregues em carga ao Promotor
10/04/2024 10:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2024 10:22

Concedida a Medida Liminar
15/03/2024 18:10

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/03/2024 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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