29/08/2025 16:56

Conclusos para julgamento
20/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 09:57

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 12:43

Emissão da Relação
31/07/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:31

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 18:36

Emissão da Relação
11/04/2025 16:25

Prazo em Curso
02/04/2025 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:13

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:50

Juntada de Certidão
28/02/2025 01:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.
06/02/2025 13:45

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Dias Girelli (OAB 5960/MS), Elias José Abrão Júnior (OAB 116742/SP), Fábio Luis de Mello Oliveira (OAB 6848/MT), Arivaldo Santos da Conceição (OAB 12125/MS) Processo 0805201-13.2017.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Gregório da Costa Soares - 01.

Transcorrido o prazo da intimação do executado acerca da penhora e avaliação sem qualquer manifestação, DETERMINO, com fundamento nos artigos 879, II, do Código de Processo Civil, artigo 1º da Resolução n. 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça e artigo 1º do Provimento 375/2016 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a realização de LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA, por leiloeiros credenciados perante o Poder Judiciário de MS, que deverá inicialmente obedecer as seguintes orientações: A) nos termos do art. 199 do CN da CGJ/TJMS, a parte exequente deverá providenciar, em quinze dias: I - certidão da distribuição; II - certidão de quitação dos impostos ou do seu débito; III - certidão atualizada e descritiva do registro de imóveis.

B) constatado que há credor, não figurante como parte na execução, e que possua garantia real (hipoteca) ou penhora anteriormente averbada, cientifique-o da alienação, na forma e prazo do artigo 889 do Código de Processo Civil, sob pena de eventual arrematação ser tornada sem efeito. 02.

Tendo em vista que a exequente não indicou leiloeiro público, DETERMINO sorteio eletrônico pelo sistema de leilões judiciais do TJMS, conforme artigo 12, § 1º, do Provimento do CSM n. 375/2016. À serventia para realização do sorteio. 03.

Prosseguindo, a alienação se dará de forma unicamente eletrônica, mediante lanços no sitio eletrônico do leiloeiro sorteado, por interessados previamente cadastrados, na forma do artigo 14 do Provimento n. 375/2016. 04.

Em relação ao gestor judicial, a serventia deverá providenciar: A) a intimação da nomeação do leiloeiro ou corretor pelo juiz do feito, mediante publicação do ato no Diário da Justiça Eletrônico; B) o envio eletrônico das peças necessárias (capa dos autos, despacho de determinação de alienação, auto de penhora, laudo de avaliação, certidões exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça e demais peças indispensáveis à alienação); C) a indicação do número da subconta vinculada ao processo; D) a comunicação de decisões que interfiram na realização da alienação; E) a comunicação da lavratura da certidão da afixação para imediata liberação no recebimento de lanços; F) as intimações previstas no artigo 889 do CPC, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência. 05.

Com o cumprimento das providências acima mencionadas, AUTORIZO a realização de 1º e 2º pregão para a venda do bem penhorado, em data a ser designada pelo gestor judicial.

No primeiro pregão, a alienação será admitida por preço igual ou superior à avaliação e, no segundo, por valor não inferior a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor avaliado, observado o parágrafo único do artigo 25 do Provimento n. 375/2016. 06. É dever do gestor judicial: A) publicar o edital anunciando a alienação, conforme dispõe o artigo 884, I do CPC, ressalvados os casos dispensados pela lei; B) realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; C) receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; D) lavrar o auto de arrematação ou adjudicação; E) submeter o auto de arrematação ou adjudicação à apreciação judicial para assinatura, a teor do artigo 903, caput e § 1º do CPC; F) lavrar o auto negativo, em caso de ausência de ocorrências. 07.

No edital de leilão, que será elaborado pelo gestor judicial, deverá constar, além das exigências do artigo 886 do CPC, as seguintes: A) será considerado vil o lanço inferior a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor da avaliação (CPC, art. 891); B) os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, bem como os relativos à taxas de prestação de serviços referentes a tais bens ou a contribuições de melhoria sub-rogam-se sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (art. 130 do CTN); C) o arrematante só será imitido na posse do bem arrematado depois da expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega.

Saliente-se que, para a expedição da carta de arrematação, é ônus da arrematante a prévia comprovação de pagamento do ITBI e dos direitos a ele relativos, em razão do disposto do artigo 35, I, do CTN e art. 901, § 2º, do CPC. 08.

Nos termos do parágrafo único do artigo 16, do Provimento do Conselho Superior da Magistratura n. 375/2016, o gestor fica autorizado, independentemente de mandado judicial, a capturar imagens do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação. 09.

A comissão do gestor adequar-se-á às seguintes hipóteses: A) Além da comissão sobre o valor da arrematação, de 5% (cinco por cento) sobre o valor arrematado, a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro público oficial ao ressarcimento das despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma da lei; B) Na hipótese de qualquer tipo de acordo homologado ou remição após a inclusão do bem em leilão, os leiloeiros publicos oficiais e corretores farão jus à comissão de 5% (cinco por cento); C) Se o valor de arrematação for superior ao crédito do exequente, a comissão do leiloeiro publico oficial e do corretor, assim como as despesas com remoção e guarda dos bens, poderão ser deduzidas do produto da arrematação. 10.

Cientifique-se a parte executada que o leilão só será cancelado caso adimplida a totalidade da dívida exigida na execução. 11.

Cientifique-se o leiloeiro publico oficial de que não será devida a comissão na hipótese da desistência de que trata o artigo 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública, será ele intimado a, em 5 (cinco) dias, depositar nos autos a comissão recebida. 12.

O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação iniciar-se-á a partir da data da hasta, independentemente de nova notificação. 13.

O gestor judicial deverá, nos casos de omissões desta decisão, valer-se, preferencialmente, das regras da Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça e do Provimento n. 375/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS. 14. À SERVENTIA: ATENTE-SE que o leiloeiro só deverá ser intimado da presente nomeação após o cumprimento fiel do item 01. 15. Às providências.

Intimem-se.
05/02/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 17:26

Emissão da Relação
10/01/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:16

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:54

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Elias José Abrão Júnior (OAB 116742/SP), Fábio Luis de Mello Oliveira (OAB 6848/MT) Processo 0805201-13.2017.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Gregório da Costa Soares - Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta às f. 645/649.

Sem honorários. 4.

Intime-se o exequente para impulsionar o feito em 5 dias. Às providências.
28/11/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 15:54

Emissão da Relação
27/11/2024 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 10:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/11/2024 13:43

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:12

Juntada de NULL
22/10/2024 12:10

Prazo em Curso
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elias José Abrão Júnior (OAB 116742/SP), Fábio Luis de Mello Oliveira (OAB 6848/MT) Processo 0805201-13.2017.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Gregório da Costa Soares - Vistos, etc. 01.

A fim de evitar a prolação de decisão surpresa, nos termos dos art. 9ª e 10 do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do requerimento retro. 02.

Após, conclusos para decisão. 03. Às providências.

Intimem-se.
21/10/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 16:32

Emissão da Relação
07/10/2024 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:21

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/09/2024 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.
20/09/2024 15:23

Prazo em Curso
19/09/2024 01:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.
18/09/2024 16:08

Prazo em Curso
17/09/2024 18:51

Expedição de Mandado.
17/09/2024 15:27

Expedição em análise para assinatura
10/09/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 13:36

Emissão da Relação
09/09/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 15:08

Autos preparados para expedição
03/09/2024 17:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/09/2024 14:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/08/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 15:49

Prazo em Curso
30/08/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 18:02

Emissão da Relação
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Dias Girelli (OAB 5960/MS), Elias José Abrão Júnior (OAB 116742/SP), Fábio Luis de Mello Oliveira (OAB 6848/MT) Processo 0805201-13.2017.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Gregório da Costa Soares - Vistos, etc.

Defiro o requerimento retro, expeça-se mandado para a intimação do inventariante indicado na f. 629. Às providências."Intimação a parte autora, para que no prazo de quinze dias, proceder o recolhimento necessário de diligências, conforme dispõe o artigo 3° do Provimento n° 96, de 14 de novembro de 2013, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul ("para efeito do pagamento, a indenização de transporte é devida por unidade de ato judicial, em relação a cada destinatário constante no mandado", bem como, caso necessário, deverá proceder o recolhimento referente ao deslocamento/quilometragem, sendo que o mesmo pode ser verificado com a central de mandados, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Diligências do Oficial de Justiça."""
28/08/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 16:48

Emissão da Relação
26/08/2024 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:17

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:18

Autos preparados para expedição
22/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:56

Expedição de Carta.
20/08/2024 14:26

Expedição em análise para assinatura
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Luis de Mello Oliveira (OAB 6848/MT) Processo 0805201-13.2017.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fabio Luis de Mello Oliveira - Pelo presente ato, fica a parte autora, na pessoa de seu procurador, intimada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca da juntada do documento à f. 624.
19/08/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 13:18

Emissão da Relação
16/08/2024 13:16

Documento Digitalizado
16/08/2024 13:02

Prazo em Curso
16/08/2024 12:58

Documento Digitalizado
12/08/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:22

Expedição de Ofício.
12/08/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2024 12:54

Prazo em Curso
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Luis de Mello Oliveira (OAB 6848/MT) Processo 0805201-13.2017.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fabio Luis de Mello Oliveira - Pelo presente ato, fica a parte autora, na pessoa de seu procurador, intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a certidão de oficial de justiça à f. 615.
02/08/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 13:53

Emissão da Relação
30/07/2024 16:00

Documento Digitalizado
30/07/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:59

Juntada de NULL
30/07/2024 15:58

Juntada de Mandado
25/07/2024 14:46

Expedição de Carta.
23/07/2024 13:49

Expedição em análise para assinatura
05/07/2024 18:15

Autos preparados para expedição
05/07/2024 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:50

Conclusos para despacho
03/07/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Dias Girelli (OAB 5960/MS), Elias José Abrão Júnior (OAB 116742/SP), Fábio Luis de Mello Oliveira (OAB 6848/MT), Arivaldo Santos da Conceição (OAB 12125/MS) Processo 0805201-13.2017.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fabio Luis de Mello Oliveira, José Aparecido Tomé - Reqdo: Gregório da Costa Soares - Ficam as partes intimadas, no prazo de cinco dias, acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 602-606.
28/06/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 13:10

Emissão da Relação
25/06/2024 18:35

Juntada de NULL
25/06/2024 18:34

Documento Digitalizado
25/06/2024 18:34

Juntada de NULL
22/05/2024 18:10

Prazo em Curso
09/05/2024 16:30

Prazo em Curso
08/05/2024 10:45

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:45

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:03

Expedição em análise para assinatura
24/04/2024 17:54

Autos preparados para expedição
23/04/2024 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/04/2024 15:56

Prazo em Curso
04/04/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 16:14

Emissão da Relação
02/04/2024 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:44

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:59

Prazo em Curso
19/03/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 15:13

Emissão da Relação
13/03/2024 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:15

Conclusos para decisão
09/02/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.
02/02/2024 13:15

Prazo em Curso
30/01/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 15:35

Emissão da Relação
27/01/2024 01:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.
09/01/2024 17:46

Prazo em Curso
19/12/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2023 17:13

Emissão da Relação
14/12/2023 13:04

Documento Digitalizado
14/12/2023 13:04

Juntada de NULL
08/11/2023 13:19

Prazo em Curso
01/11/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 17:08

Emissão da Relação
31/10/2023 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:32

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 14:12

Prazo em Curso
26/10/2023 18:01

Expedição de Mandado.
26/10/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/10/2023 16:34

Autos preparados para expedição
13/10/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/10/2023 16:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/10/2023 13:50

Prazo em Curso
05/10/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
05/10/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2023 14:27

Emissão da Relação
02/10/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
02/10/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2023 14:26

Emissão da Relação
18/09/2023 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:30

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:24

Processo Desarquivado
11/09/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:00

Arquivado Provisoriamente
02/08/2023 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.
26/07/2023 15:07

Prazo em Curso
24/07/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
24/07/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2023 13:28

Emissão da Relação
21/07/2023 13:27

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:43

Prazo em Curso
26/05/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
26/05/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2023 14:07

Emissão da Relação
23/05/2023 19:03

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 19:03

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2023 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2023 16:32

Conclusos para decisão
26/01/2023 14:00

Processo Desarquivado
25/01/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2022 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2022 12:05

Arquivado Provisoriamente
28/06/2022 01:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.
22/06/2022 13:49

Prazo em Curso
15/06/2022 20:12

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.
15/06/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2022 14:06

Emissão da Relação
01/06/2022 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.
11/05/2022 09:34

Prazo em Curso
09/05/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.
09/05/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2022 09:29

Emissão da Relação
04/05/2022 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.
06/04/2022 07:44

Prazo em Curso
05/04/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.
05/04/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2022 12:45

Emissão da Relação
02/04/2022 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2022.
11/03/2022 10:07

Prazo em Curso
10/03/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.
10/03/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2022 22:10

Emissão da Relação
09/03/2022 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.
11/02/2022 13:11

Prazo em Curso
09/02/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.
09/02/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2022 10:31

Emissão da Relação
08/02/2022 10:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
24/01/2022 11:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2021 15:01

Conclusos para despacho
06/10/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 07:52

Prazo em Curso
16/09/2021 20:09

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.
16/09/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2021 07:56

Emissão da Relação
13/09/2021 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/07/2021 17:04

Conclusos para despacho
29/07/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 17:28

Expedição em análise para assinatura
27/07/2021 13:39

Autos preparados para expedição
13/07/2021 10:09

Prazo em Curso
08/07/2021 20:08

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.
08/07/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2021 20:30

Emissão da Relação
05/07/2021 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2021 18:17

Conclusos para despacho
06/05/2021 17:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/04/2021 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 20:56

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.
26/03/2021 20:56

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.
26/03/2021 20:56

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.
26/03/2021 10:19

Juntada de Ofício
26/03/2021 10:18

Juntada de Ofício
26/03/2021 10:04

Juntada de Ofício
26/03/2021 09:58

Juntada de Ofício
26/03/2021 09:53

Juntada de Ofício
26/03/2021 09:48

Juntada de Ofício
26/03/2021 09:43

Juntada de Ofício
26/03/2021 09:39

Juntada de Ofício
26/03/2021 09:34

Juntada de Ofício
26/03/2021 09:32

Juntada de Ofício
26/03/2021 09:31

Juntada de Ofício
26/03/2021 09:30

Juntada de Ofício
26/03/2021 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2021 19:14

Emissão da Relação
25/03/2021 19:13

Processo Desarquivado
01/01/2021 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2020 09:51

Arquivado Provisoriamente
17/12/2020 09:51

Documento Digitalizado
07/12/2020 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2020 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/10/2020 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2020 17:24

Arquivado Provisoriamente
03/08/2020 20:14

Publicado ato_publicado em 03/08/2020.
03/08/2020 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2020 07:38

Emissão da Relação
27/07/2020 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2020 18:36

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 17:33

Conclusos para julgamento
23/07/2020 14:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/07/2020 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/12/2019 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2019 13:49

Documento Digitalizado
06/11/2019 10:41

Prazo em Curso
05/11/2019 18:08

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 10:37

Prazo em Curso
17/10/2019 08:13

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.
16/10/2019 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2019 08:31

Emissão da Relação
15/10/2019 08:30

Documento Digitalizado
24/09/2019 15:11

Expedição de Carta precatória.
18/09/2019 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2019 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2019 14:05

Expedição em análise para assinatura
06/08/2019 16:15

Autos preparados para expedição
02/08/2019 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 08:31

Conclusos para despacho
24/07/2019 16:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/07/2019 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 07:54

Prazo em Curso
11/07/2019 20:57

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.
11/07/2019 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2019 13:50

Emissão da Relação
28/06/2019 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2019 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 10:37

Conclusos para despacho
24/06/2019 09:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/06/2019 18:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/06/2019 14:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 15:05

Prazo em Curso
10/06/2019 20:49

Publicado ato_publicado em 10/06/2019.
10/06/2019 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2019 14:35

Emissão da Relação
07/06/2019 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2019.
22/04/2019 19:00

Prazo em Curso
17/04/2019 20:45

Publicado ato_publicado em 17/04/2019.
17/04/2019 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2019 07:51

Emissão da Relação
10/04/2019 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 07:29

Conclusos para despacho
13/03/2019 19:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/03/2019 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 16:55

Prazo em Curso
25/02/2019 20:35

Publicado ato_publicado em 25/02/2019.
25/02/2019 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2019 17:42

Emissão da Relação
22/02/2019 17:38

Juntada de NULL
22/02/2019 17:37

Juntada de Mandado
08/02/2019 13:24

Prazo em Curso
06/02/2019 08:04

Expedição de Mandado.
17/01/2019 14:09

Expedição em análise para assinatura
17/09/2018 16:13

Autos preparados para expedição
13/09/2018 08:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/09/2018 14:01

Prazo em Curso
12/09/2018 09:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/09/2018 20:48

Publicado ato_publicado em 06/09/2018.
06/09/2018 12:25

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2018 12:52

Emissão da Relação
12/06/2018 09:12

Autos preparados para expedição
08/06/2018 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2018 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 17:59

Conclusos para despacho
04/06/2018 17:58

Documento Digitalizado
22/05/2018 15:19

Prazo em Curso
21/05/2018 20:30

Publicado ato_publicado em 21/05/2018.
21/05/2018 12:41

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2018 14:03

Emissão da Relação
14/05/2018 13:59

Documento Digitalizado
04/04/2018 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2018.
06/03/2018 18:48

Documento Digitalizado
06/03/2018 18:39

Documento Digitalizado
20/02/2018 13:34

Autos preparados para expedição
09/02/2018 11:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2018 11:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 08:25

Conclusos para despacho
01/02/2018 16:46

Documento Digitalizado
01/02/2018 16:46

Documento Digitalizado
01/02/2018 16:45

Documento Digitalizado
01/02/2018 16:45

Documento Digitalizado
01/02/2018 16:45

Documento Digitalizado
01/02/2018 12:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/02/2018 12:27

Processo Desarquivado
31/01/2018 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2018 09:01

Arquivado Provisoriamente
23/01/2018 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2018 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 08:45

Conclusos para despacho
16/01/2018 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/01/2018 18:30

Documento Digitalizado
15/01/2018 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2018 18:05

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2018 12:27

Conclusos para despacho
10/01/2018 15:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/01/2018 15:07

Juntada de Ofício
10/01/2018 15:06

Documento Digitalizado
10/01/2018 15:05

Juntada de NULL
10/01/2018 15:04

Juntada de Mandado
09/01/2018 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2018 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 16:21

Apensado ao processo numero do processo
18/12/2017 19:17

Apensado ao processo numero do processo
13/12/2017 09:52

Informação do Sistema
11/12/2017 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2017 08:23

Conclusos para despacho
28/11/2017 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/11/2017 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2017 12:17

Prazo em Curso
21/11/2017 20:32

Publicado ato_publicado em 21/11/2017.
21/11/2017 09:55

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2017 15:51

Emissão da Relação
14/11/2017 16:39

Prazo em Curso
13/11/2017 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/11/2017 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/11/2017 17:21

Expedição de Mandado.
13/11/2017 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2017 16:29

Expedição de Certidão.
13/11/2017 16:28

Registro de Sentença
13/11/2017 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2017 15:54

Conclusos para despacho
06/11/2017 13:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/11/2017 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2017 20:10

Publicado ato_publicado em 26/10/2017.
26/10/2017 14:25

Expedição em análise para assinatura
26/10/2017 12:49

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2017 12:37

Autos preparados para expedição
26/10/2017 12:32

Emissão da Relação
26/10/2017 10:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2017 10:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 12:49

Conclusos para despacho
25/10/2017 12:44

Expedição de Certidão.
24/10/2017 19:02

Expedição em análise para assinatura
24/10/2017 18:49

Expedição de Certidão.
24/10/2017 18:46

Juntada de Mandado
20/10/2017 15:58

Prazo em Curso
19/10/2017 15:09

Expedição de Mandado.
17/10/2017 12:11

Expedição em análise para assinatura
16/10/2017 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2017 05:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/10/2017 16:56

Prazo em Curso
29/09/2017 14:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/09/2017 13:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/09/2017 13:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/09/2017 20:30

Publicado ato_publicado em 28/09/2017.
28/09/2017 13:26

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2017 12:26

Emissão da Relação
28/09/2017 12:22

Juntada de NULL
28/09/2017 12:22

Juntada de Mandado
12/09/2017 16:21

Prazo em Curso
15/08/2017 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2017 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2017 17:18

Expedição de Mandado.
09/08/2017 13:37

Expedição em análise para assinatura
08/08/2017 08:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/08/2017 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2017 14:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/07/2017 12:25

Prazo em Curso
31/07/2017 08:30

Publicado ato_publicado em 31/07/2017.
28/07/2017 13:59

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2017 13:01

Emissão da Relação
28/07/2017 09:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2017 09:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 16:57

Conclusos para despacho
18/07/2017 14:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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