TJMS - 0801713-07.2023.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IRACI GARCIA DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*15-34

Advogados

LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DO AMARAL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ: 03.434.792/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 10:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2025 10:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2025 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2025 15:34

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2025 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/08/2025 15:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/08/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 05:34

    Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

  • 05/08/2025 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/08/2025 12:13

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 12:13

    Emissão da Relação

  • 04/08/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 12:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.

  • 07/07/2025 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 05:24

    Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0801713-07.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iraci Garcia de Oliveira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 27/05/2025 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2025 07:12

    Prazo em Curso

  • 27/05/2025 07:11

    Emissão da Relação

  • 27/05/2025 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 07:09

    Documento Digitalizado

  • 27/05/2025 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 16:54

    Prazo em Curso

  • 26/03/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

  • 24/01/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0801713-07.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iraci Garcia de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 13/01/2025 20:29

    Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

  • 13/01/2025 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/01/2025 09:39

    Prazo em Curso

  • 11/01/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2025 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2025 09:38

    Documento Digitalizado

  • 11/01/2025 09:38

    Emissão da Relação

  • 11/01/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 05:40

    Autos preparados para expedição

  • 02/12/2024 15:22

    Prazo em Curso

  • 02/12/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 09:26

    Evolução da Classe Processual

  • 08/10/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 09:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/10/2024 13:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/10/2024 13:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/09/2024 07:41

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 14:06

    Prazo em Curso

  • 19/08/2024 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 16:56

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 08/08/2024 20:59

    Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 18:03

    Emissão da Relação

  • 07/08/2024 18:03

    Transitado em Julgado em data

  • 07/08/2024 12:23

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 07/08/2024 12:23

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 26/02/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 10:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 26/02/2024 10:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 22/02/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 09:20

    Prazo em Curso

  • 23/01/2024 20:37

    Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/01/2024 07:50

    Emissão da Relação

  • 19/01/2024 14:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/01/2024 14:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/01/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 07:45

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2023 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 20:34

    Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/11/2023 14:26

    Emissão da Relação

  • 21/11/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 08:37

    Registro de Sentença

  • 21/11/2023 08:37

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 21/11/2023 08:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2023 08:36

    Expedição de NULL.

  • 16/11/2023 08:12

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/09/2023 18:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/09/2023 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/09/2023 10:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

  • 07/08/2023 03:58

    Prazo em Curso

  • 04/08/2023 20:39

    Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/08/2023 11:19

    Emissão da Relação

  • 19/06/2023 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2023 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:45

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 20:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2023 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 17:22

    Autos preparados para expedição

  • 03/05/2023 17:04

    Informação do Sistema

  • 03/05/2023 17:04

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 03/05/2023 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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