07/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 12:21

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
09/07/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801713-07.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Recorrido: Iraci Garcia de Oliveira Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
27/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 16:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/06/2024 10:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/03/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:33

INCONSISTENTE
10/03/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 14:30

Conclusos para decisão
27/02/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:16

Distribuído por sorteio
27/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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